Credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do Santos Dumont English Assessment

O que é o SDEA?

O Santos Dumont English Assessment - SDEA é um exame em duas etapas, sendo a segunda exclusiva para verificação do nível 6, podendo ser aplicada em até 30 dias contados a partir da aplicação da primeira etapa, pela mesma Entidade Credenciada de Proficiência Linguística que aplicou a etapa inicial. Mais informações podem ser consultadas em: Santos Dumont English Assessment - SDEA — Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (www.gov.br)

Requisitos para credenciamento

Os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC, o Santos Dumont English Assessment – SDEA são apresentados na subparte D do RBAC 183 (clique no link para acessar). 

O processo de credenciamento de pessoas jurídicas e profissional qualificado para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC, o SDEA, é fundamentado na IS 183-001F (clique no link para acessar), que inclui os critérios de elegibilidade qualificações necessárias para as instituições, os avaliadores com experiência linguística (ELE) e os avaliadores com experiência operacional (SME), além de citar os Códigos de Ética e de Prática, as responsabilidades e sanções administrativas aplicáveis, dentre outros procedimentos.

Como iniciar o processo de credenciamento?

Para dar início ao processo de credenciamento a pessoa jurídica interessada em aplicar o SDEA deverá fazer uma solicitação formal à Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP/SPL), via protocolo eletrônico SEI: Protocolo Eletrônico — Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (www.gov.br). O processo a ser aberto é do tipo “Proficiência Linguística: Credenciamento de Entidade Credenciada para Aplicação de Exame SDEA”, no qual deve constar um requerimento de solicitação assinado pelo administrador do credenciamento, além de todos os documentos e comprovantes da instituição e do(s) candidato(s) indicados à ELE, SME e Administrador do Credenciamento, de maneira a demonstrar o cumprimento dos requisitos definidos na IS 183-001F. Esse procedimento dá início à fase 1 do processo de credenciamento.

É importante destacar que uma pessoa física não pode isoladamente solicitar o credenciamento junto à ANAC. Para se credenciar, deverá compor equipe de aplicação do exame SDEA das pessoas jurídicas credenciadas para este fim.

A fase 2 tratará da análise documental. Os candidatos a ELE ou SME aprovados na fase documental serão chamados para realizar o curso de formação de examinadores credenciados em proficiência linguística da ANAC. Sendo aprovados, participarão de uma capacitação em serviço (CAS) na instituição onde aplicarão o exame SDEA e serão avaliados por inspetores da ANAC enquanto a instituição será objeto de inspeção inicial quanto ao atendimento da infraestrutura, equipamentos e procedimentos conforme IS 183-001F. Se aprovados na CAS, os novos examinadores serão credenciados junto à instituição requerente via ofício, e a instituição será credenciada por meio da publicação de uma Portaria no Diário Oficial da União.

Para solicitação de credenciamento para aplicação do exame Santos Dumont English Assessment - SDEA, o solicitante deverá efetuar o pagamento da TFAC, por meio da GRU gerada no link:

https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=RedirecionarPaginaServicoBean.

• Para credenciamento de pessoa jurídica (Instituições/Empresas) para aplicação do exame SDEA, o solicitante deverá selecionar a TFAC código 010802 - R$ 3.000,00 (Valor C2).
• Para credenciamento de pessoa física (ELE ou SME) para aplicação do exame SDEA, o solicitante deverá selecionar a TFAC código 010601 - R$ 500,00, por cada pessoa física a ser credenciada.

Após o pagamento, é necessário colocar no processo SEI o(s) comprovante(s) de pagamento, para que seja possível a análise do pleito.

Curso de formação de examinador credenciado

O curso de formação de examinador credenciado tem como objetivo habilitar os participantes a aplicarem o exame de proficiência linguística da ANAC, o SDEA, desenvolvido para verificar o nível de proficiência linguística dos pilotos portadores de licença brasileira. O teste avalia as habilidades dos candidatos de fala e compreensão da língua inglesa em contexto relacionado à aviação, incluindo situações inesperadas e de emergência.

Acompanhe a página da ANAC para saber quando haverá nova turma para o curso de formação de examinador credenciado.

Onde encontro as entidades credenciadas para aplicar o SDEA?

A relação das entidades credenciadas está disponível em https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/proficiencia-linguistica-2/entidades-credenciadas

Legislação aplicada ao tema

RBAC 183: RBAC183_EMD01.pdf (anac.gov.br)

IS 183-001F: IS 183-001F — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

Dúvidas e demais orientações

Caso permaneça alguma dúvida, consulte as perguntas frequentes (clique no link para acessar). Mais esclarecimentos sobre o tema poderão ser solicitados ao Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Sempre que fizer contato, forneça seu CANAC, se possuir, e/ou número do processo para agilizar seu atendimento.