MMA – Licença e primeira habilitação

Publicado em 06/07/2016 10h40 Atualizado em 11/11/2025 13h43

Esta página apresenta as orientações para a solicitar à Anac a concessão da licença e da primeira habilitação de MMA - Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) e/ou Aviônicos (AVI).

Requisitos

O candidato à licença e inclusão da primeira habilitação de MMA, conforme Subparte D do RBAC 65, deverá comprovar:

Ter 18 anos completos
Ter concluído o ensino médio ou superior
Estar regular com a Justiça Eleitoral
Estar regular com o serviço militar (sexo masculino)
Ter sido aprovado em curso teórico especializado na habilitação pretendida, concluído em Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) certificado pela Anac.

📌 Clique aqui para consultar CIAC certificados pela ANAC.

Ter sido aprovado em exame teórico da Anac para a habilitação pretendida:

📌 Para informações sobre exames teóricos, clique aqui.

Para agendar um exame teórico, clique aqui.

Para consultar o resultado de exame teórico, clique aqui.

Comprovar a experiência prática mínima requerida na função de MMA.
Ser aprovado em exame prático para a licença e habilitação pretendida.

Acúmulo de Experiência Prática mínima requerida

Para o cômputo da experiência prática requerida somente serão consideradas o tempo em que o candidato exerceu funções relativamente à manutenção aeronáutica.

1. Em apenas 1 habilitação:

a) 18 meses, adquirida em apenas uma única habilitação, contados a partir da matrícula no curso de MMA.

2. Em mais de uma habilitação simultaneamente:

a) Para cada habilitação deve ser comprovada uma experiência prática de, no mínimo, 18 (dezoito) meses e, no mínimo, 30 meses no total.

b) A experiência para a segunda e terceira habilitações começa a ser contada do início do curso teórico especializado referente a habilitação pertinente.

⚠️ Importante:

O acúmulo em mais de uma habilitação simultaneamente requer a apresentação comprobatória adicional de que o interessado estava realmente atuando em tarefas relativas às habilitações solicitadas.

3. Tempo de estágio:

O tempo de estágio poderá ser computado para fins de obtenção da experiência prática mínima requerida, desde que o estágio tenha sido realizado em concomitância com um curso específico, conforme o estabelecido na Lei 11.788/2008.

Para o cômputo da experiência requerida somente serão consideradas as funções exercidas relativamente à manutenção aeronáutica.

Exame Prático

O exame prático é o último requisito a ser cumprido para a concessão da licença e/ou habilitação de MMA. Portanto, somente deve ser realizado após o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos no RBAC 65.

⚠️ Atenção:

É responsabilidade do candidato garantir que todos os requisitos regulatórios estejam cumpridos antes de realizar o exame prático de MMA.

📌 Para orientações sobre o Exame Prático, clique aqui.

Documentação comum para todos os candidatos

Documento oficial de identificação válido com foto. Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE.
Certificado de conclusão de 2° grau/ensino médio ou superior.
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino com menos de 45 anos).
Requerimento padrão com todos os campos preenchidos, datado e assinado. Para candidatos que optarem por realizar o exame prático com examinador credenciado, adicionar no campo “Observação” do requerimento padrão o número do processo SEI de notificação enviado pelo examinador credenciado para notificar à Anac do exame prático (solicitar a informação ao examinador).
Certificado de Conclusão do Curso Teórico de MMA em CIAC, na habilitação pretendida ou extrato do registro de aprovação do candidato no sistema da Anac, obtido através do link https://aeronauta.anac.gov.br/aeronauta .
Graduados em engenharia possuem isenção de curso teórico de MMA (RBAC 65 64.71(c)). Para saber mais, clique aqui;
Aprovação em exame teórico, na habilitação pretendida (clique aqui para consultar). Não é necessário apresentar cópia do documento. A Anac irá consultar a aprovação diretamente no sistema.
Declaração de Experiência na habilitação pretendida, expedida por operador aéreo ou organização de manutenção de produto aeronáutico certificados pela Anac e assinada por profissional da organização reconhecido pela Anac.
📌 Modelos de Declaração de Experiência – MMA Civil
Para uma habilitação
Para mais de uma habilitação
Comprovante de vínculo profissional com a empresa que declarou a experiência, podendo ser um ou mais dos seguintes documentos:
- cópia da CTPS (folhas de identificação civil e de vínculo(s) empregatício(s)),
- cópia de Contrato de Trabalho definindo a atividade profissional; e/ou
- outros documentos que comprovem a realização de intervenções de manutenção durante o período.
É recomendável que, para atender a este requisito, sejam apresentadas cópias digitalizadas coloridas (arquivo.pdf) de boa qualidade das páginas da CTPS que contenham, além da identificação civil, todos os registros de contratos de trabalho, inclusive promoções, vinculados à Declaração de Experiência apresentada.
Ficha de Avaliação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (FAMMA) comprovando aprovação no exame prático.
Comprovante de pagamento de TFAC (GRU), código 010101: 1 (uma) GRU para a licença e 1ª habilitação. Caso a solicitação inicial envolva mais de uma habilitação deve ser apresentado comprovante de pagamento de mais 1 (uma) TFAC (GRU) para cada habilitação adicional.

💳 Como gerar o boleto da TFAC

Siga os seguintes passos:

a) No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.  

b) Digite a quantidade de documentos (quantidade de GRU aplicável) a serem pagos, um para a licença e 1ª habilitação mas um para cada habilitação adicional;  

c) Preencha os dados do contribuinte;  

d) Escolha a opção “Gerar GRU”, “Pagar com PIX” ou “Cartão de Crédito”.

Militares das Forças Armadas Brasileiras

Em conformidade com o disposto na seção 65.84 do RBAC 65, para os militares das Forças Armadas que tenham concluído cursos de formação e especialização, é dispensada a apresentação de:

Comprovante de aprovação em exame teórico da ANAC na(s) habilitação(ões) pretendida(s).
Carteira de trabalho.
Certificado de Reservista.
Ficha de Avaliação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (F.A.M.M.A.), desde que o interessado possa comprovar a experiência recente prevista na sessão 65.77 do RBAC 65. Caso contrário, deverá ser submetido ao exame prático (de proficiência ou cheque) por examinador da Anac ou examinador credenciado.
Pode ser considerado, para avaliação do cumprimento do requisito de experiência recente, o trabalho na própria unidade militar.

📌 Para informações sobre experiência recente, clique aqui.

Documentação adicional para MILITAR

Além da documentação requerida a todos os candidatos à licença e/ou habilitação de MMA apresentada anteriormente, o militar deve apresentar:

1. Certificado de Formação e Especialização em um dos seguintes cursos: 

a) Cursos da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR):

i. Especialista em Mecânica de Aeronaves (BMA) corresponde às habilitações de célula, grupo motopropulsor e aviônicos (com restrição em equipamento eletrônico);

ii. Especialista em Estrutura e Pintura (BEP) corresponde à habilitação de célula; e

iii. Especialista em Eletricidade e Instrumentos (BEI), Comunicações (BCO) e Eletrônica (BET) correspondem à habilitação de aviônicos;

b) curso do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval (CIAAN), no nível de Especialização ou Aperfeiçoamento:

i. Motores de Aviação (MV) corresponde à habilitação de grupo motopropulsor;

ii. Aviônica (VN) corresponde à habilitação de aviônicos; e

iii. Estruturas e Metalurgia de Aviação (SV) corresponde à habilitação de célula;

iv. Mecânico de Aviação corresponde às habilitações de célula e grupo motopropulsor;

v. Mecânico de Helicóptero corresponde às habilitações de célula e grupo motopropulsor; e

c) curso do Centro de instrução de Aviação do Exército (CIAvEx), no nível de Especialização:

i. Curso Básico de Manutenção da Aviação do Exército (BMA) corresponde às habilitações de grupo motopropulsor e célula; e

ii. Curso de Mecânico de Aviônicos (MVN) corresponde à habilitação de aviônicos.

⚠️ Importante:

(i) No caso de candidatos que tenham realizado cursos equivalentes aos listados, ministrados pelas mesmas instituições, e que deixaram de ser oferecidos, a Anac pode analisar caso a caso a correspondência com base no conteúdo do curso.

(ii) Não serão aceitos os cursos de adaptação, de complementação nem os cursos especiais oferecidos pelas forças militares, em substituição aos aqui listados.

2. Documento de Nomeação como MMA e Declaração de Experiência expedida pela Unidade em que o candidato serve ou serviu, assinada pelo Chefe de Manutenção e pelo Comandante do Esquadrão ou Unidade.

📌 Modelos de Declaração de Experiência - MMA Militar

Para uma habilitação

Para mais de uma habilitação

3. Ficha de Avaliação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (FAMMA) comprovando aprovação no exame prático, caso o candidato não possa comprovar a experiência recente prevista na sessão 65.77 do RBAC 65.

📌 Para orientações sobre o Exame Prático, clique aqui.

Como solicitar a licença e 1ª habilitação de MMA

⚠️ Atenção:

(i) A solicitação da licença e/ou habilitação de MMA (abertura do processo) somente poderá ser realizada após o cumprimento de todos os requisitos aplicáveis e a realização do Exame Prático.

(ii) Não serão admitidos processos sem a apresentação da FAMMA, exceto nos casos em que o candidato é dispensado do Exame Prático.

A solicitação deverá ser feita pelo sistema SINTAC, acessando o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do, escolhendo a opção “Concessão de Licença” (preencher o campo a direta com MMA) e “Inclusão de habilitação(ões)” (preencher o(s) campo(s) à direita com GMP, AVI e/ou CEL, conforme o caso).

📌 Clique aqui para obter orientações sobre abertura de processo no sistema SINTAC.

📌 Clique aqui para saber mais sobre as etapas do serviço “Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica”, e clique no botão “Iniciar”, conforme demonstrado a seguir:

Avaliação do serviço

Sua opinião é fundamental para que a Anac possa aprimorar continuamente os serviços prestados. Ao receber o e-mail de avaliação, pedimos a gentileza de dedicar alguns minutos para avaliar o serviço que você utilizou.

📞 Atendimento:

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