MMA - Inclusão de nova habilitação
É permitida a inclusão de uma nova habilitação, que poderá ser Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) e/ou Aviônicos (AVI), para quem já possui uma licença de MMA, conforme os requisitos estabelecidos na Subparte D do RBAC 65.
⚠️ Importante:
Para informações sobre como obter a licença MMA e primeira habilitação acesse a Carta de Serviços “Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica”, e clique no botão “Iniciar”, conforme demonstrado a seguir:
Requisitos para a inclusão de uma nova habilitação de MMA
O candidato deverá comprovar:
- Aprovação em curso teórico especializado na habilitação pretendida, concluído em Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) certificado pela Anac.
📌 Clique aqui para consultar CIAC certificados pela ANAC.
- Aprovação em exame teórico da Anac para a habilitação pretendida.
📌 Para obter informações sobre resultados de exames teóricos, clique aqui.
Para agendar um exame teórico, clique aqui.
Para consultar o resultado de exame teórico, clique aqui.
- Estar com o recadastramento em dia (clique aqui para se recadastrar);
- Experiência prática na função de MMA, adquirida em empresa aérea (RBAC 121, RBAC 135) ou em organização de manutenção (RBAC 145) de, no mínimo:
(i) 18 meses, adquirida em apenas uma única habilitação, contados a partir da matrícula no curso de MMA; ou
(ii) 30 meses, no caso de experiência adquirida para mais de uma habilitação. É permitido acumular experiência para mais de uma habilitação ao mesmo tempo. Nesse caso, para cada habilitação deve haver uma experiência prática de, no mínimo, 18 (dezoito) meses e 30 (trinta) meses no total, onde a experiência para a segunda habilitação começa a ser contada apenas do início do curso teórico especializado dessa segunda habilitação. Reforça-se que o acúmulo de experiência em mais de uma habilitação simultaneamente necessita de comprovação de que o interessado estava realmente atuando em tarefas relativas a mais de uma habilitação.
📌 Clique aqui para orientações sobre acúmulo de experiência para MMA.
- Aprovação em exame prático (cheque) na habilitação pretendida.
📌 Clique aqui para orientações sobre o exame prático.
Documentação comum para todos os candidatos
1. Documento oficial de identificação válido com foto. Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE.
2. Requerimento padrão com todos os campos preenchidos, datado e assinado. Para candidatos que optarem por realizar o exame prático com examinador credenciado, adicionar no campo “Observação” do requerimento padrão o número do processo SEI de notificação enviado pelo examinador credenciado para notificar à Anac do exame prático (solicitar a informação ao examinador).
3. Certificado de Conclusão do Curso Teórico de MMA em CIAC, na(s) habilitação(ões) pretendida(s) ou extrato do registro de aprovação do candidato no sistema da Anac, obtido através do link https://aeronauta.anac.gov.br/aeronauta .
Graduados em engenharia possuem isenção de curso teórico de MMA (RBAC 65 64.71(c)). Para saber mais, clique aqui.
4. Aprovação em exame teórico, na habilitação pretendida (clique aqui para consultar). Não é necessário apresentar cópia do documento. A Anac irá consultar a aprovação diretamente no sistema.
5. Declaração de Experiência na(s) habilitação(ões) pretendida(s), expedida por operador aéreo ou organização de manutenção de produto aeronáutico certificados pela Anac e assinada por profissional da organização reconhecido pela Anac.
📌 Modelos de Declaração de Experiência – MMA Civil
6. Comprovante de vínculo profissional com a empresa que declarou a experiência, podendo ser um ou mais dos seguintes documentos:
- cópia da CTPS (folhas de identificação civil e de vínculo(s) empregatício(s)),
- cópia de Contrato de Trabalho definindo a atividade profissional; e/ou
- outros documentos que comprovem a realização de intervenções de manutenção durante o período.
É recomendável que, para atender a este requisito, sejam apresentadas cópias digitalizadas coloridas (arquivo.pdf) de boa qualidade das páginas da CTPS que contenham, além da identificação civil, todos os registros de contratos de trabalho, inclusive promoções, vinculados à Declaração de Experiência apresentada.
7. Ficha de Avaliação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (FAMMA) comprovando aprovação no exame prático.
8. Comprovante de pagamento de TFAC (GRU), código 010101: 1 (uma) GRU para cada habilitação.
💳 Como gerar o boleto da TFAC
Siga os seguintes passos:
a) No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.
b) Digite a quantidade de documentos (quantidade de GRU aplicável) a serem pagos, um para a licença e 1ª habilitação mas um para cada habilitação adicional;
c) Preencha os dados do contribuinte;
d) Escolha a opção “Gerar GRU”, “Pagar com PIX” ou “Cartão de Crédito”.
Militares das Forças Armadas Brasileiras
Em conformidade com o disposto na seção 65.84 do RBAC 65, para os militares das Forças Armadas que tenham concluído cursos de formação e especialização, é dispensada a apresentação de:
- Comprovante de aprovação em exame teórico da ANAC na(s) habilitação(ões) pretendida(s).
- Carteira de trabalho.
- Certificado de Reservista.
- Ficha de Avaliação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (F.A.M.M.A.), desde que o interessado possa comprovar a experiência recente prevista na sessão 65.77 do RBAC 65. Caso contrário, deverá ser submetido ao exame prático (de proficiência ou cheque) por examinador da Anac ou examinador credenciado.
Pode ser considerado, para avaliação do cumprimento do requisito de experiência recente, o trabalho na própria unidade militar.
📌 Para informações sobre experiência recente, clique aqui.
Documentação adicional para MILITAR
Além da documentação requerida a todos os candidatos à licença e/ou habilitação de MMA apresentada anteriormente, o militar deve apresentar:
- Certificado de Formação e Especialização
- Documento de Nomeação como MMA e Declaração de Experiência expedida pela Unidade em que o candidato serve ou serviu, assinada pelo Chefe de Manutenção e pelo Comandante do Esquadrão ou Unidade.
📌 Modelos de Declaração de Experiência - MMA Militar
📌 Para orientações sobre o Exame Prático, clique aqui.
Como solicitar
⚠️ Atenção:
(i) A solicitação da licença e/ou habilitação de MMA (abertura do processo) somente poderá ser realizada após o cumprimento de todos os requisitos aplicáveis e a realização do Exame Prático.
(ii) Não serão admitidos processos sem a apresentação da FAMMA, exceto nos casos em que o candidato é dispensado do Exame Prático.
A solicitação deverá ser feita pelo sistema SINTAC, acessando o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do, escolhendo a opção “Inclusão de habilitação(ões)” (preencher o(s) campo(s) à direita com GMP, AVI e/ou CEL, conforme o caso).
Para informações sobre como obter a inclusão de nova habilitação de MMA acesse a Carta de Serviços “Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica” e clique no botão “Iniciar”, conforme demonstrado a seguir:
📞 Atendimento:
Tem dúvidas?
Entre em contato por meio do canal Fale com a ANAC acesse aqui
Informe seu CANAC e/ou número do processo para facilitar o atendimento.
Para orientações e modelos da habilitação clique aqui .