Centro de Instrução – AVSEC

Publicado em 09/09/2016 10h00 Atualizado em 10/07/2025 13h30

O Centro de Instrução (CI) é uma organização que possui autorização emitida pela ANAC para fornecer treinamento de cursos AVSEC e conduzir a certificação de profissionais que desempenharão atividades de AVSEC.

São cursos AVSEC:

(1) AVSEC para Atendimento ao Passageiro;

(2) AVSEC para Carga Aérea;

(3) AVSEC para Operações de Solo;

(4) AVSEC para Tripulantes;

(5) AVSEC para Vigilantes;

(6) Básico AVSEC;

(7) Inspeção de Segurança da Aviação Civil;

(8) AVSEC para Operador Aéreo; e

(9) AVSEC para Operador de Aeródromo.

Veja aqui a relação de CI autorizados a funcionar.

Que organização pode solicitar e obter uma Autorização de Centro de Instrução AVSEC (ACI)?

Para obtenção de uma nova autorização é necessário que o interessado demonstre os seguintes aspectos:

Pessoa Jurídica em situação regular;
Sede administrativa localizada no Brasil;
No mínimo, 01 (um) profissional designado como Responsável Técnico, com certificação de instrutor AVSEC válida;
Manual de Procedimento de Centro de Instrução (MPCI) aprovado pela ANAC.

Processos disponibilizados para os Centros de Instrução:

AVSEC Instrução: Organizações - Autorização de Centro de Instrução
AVSEC Instrução: Organizações - Alteração de MPCI

1) Processo de Autorização (empresa que deseja se tornar um novo Centro de Instrução):

O processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC (ACI) é conduzido pela Coordenadoria de Instrução AVSEC e SESCINC da Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (CIAS/GFOP/SPL) e constitui-se pela verificação do atendimento aos requisitos do RBAC nº 110 por parte das empresas interessadas. A organização interessada em solicitar uma autorização deve protocolar na ANAC a seguinte documentação:

a) o Requerimento de autorização de centro de instrução - REQ 110-01;

b) os formulários FORM 110-01 (Especificidades do arquivamento da documentação), FORM 110-02 (Ambiente virtual de aprendizagem), se aplicável e FORM 110-03 (Procedimentos adicionais ou alternativos);

c) os documentos de apresentação dos Programas de Instrução - PI correspondentes aos cursos AVSEC que pretenda ofertar (ver: Modelo para Programas de Instrução);

d) as propostas de planos de aula e material instrucional (incluindo apostilas, slides, manuais, handouts, etc.) correspondentes a cada Programa de Instrução;

e) o comprovante de aquisição de licença ou outra forma de disponibilização de software simulador do equipamento de raios-x, em caso de solicitação de autorização de oferta do curso de inspeção de segurança da aviação civil;

f) o guia orientativo da plataforma de cursos em EAD, conforme descrito no item 5.4.3.2 da IS, quando aplicável.

Os modelos de documentos poderão ser acessados através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao/modelos-e-formularios

2) Processo de Alteração (alteração dos dados de centro de instrução já autorizado)

A organização que já possua uma autorização e deseje atualizar/alterar seu MPCI em relação a quaisquer dos itens abaixo, deverá comunicar a ANAC, obedecendo os respectivos prazos, utilizando o Requerimento de Alteração do MPCI:

a) Informações cadastrais requeridas na subseção [ 5.1] da IS nº 110-002B, num prazo não superior a 30 (trinta) dias após sua realização;

b) Informações sobre seu quadro técnico-pedagógico e administrativo, num prazo não superior a 30 (trinta) dias após sua realização;

c) FORM 110-01, 02 e 03 e Programas de Instrução, antes que sejam implementadas, a fim de obtenção de autorização da ANAC.

As alterações acima deverão ser apresentadas por meio dos seguintes modelos de requerimento específicos:

REQ 110-02 - Para apresentar alterações nos formulários FORM 110-01, 02 e 03;
REQ 110-03 - Para apresentar novos Programas de Instrução ou alterações em programas aprovados;
REQ 110-04 - Para apresentar alterações em dados cadastrais e quadro técnico-administrativo.

Os modelos de documentos poderão ser acessados através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao/modelos-e-formularios

IMPORTANTE! A apresentação dos formulários, planos de aula e material instrucional deverá ser feita em formato PDF (Portable Document Format) pesquisável.

Protocolo Eletrônico

Para peticionar qualquer processo junto a ANAC, o usuário externo deverá realizar cadastro prévio pelo endereço: https://sistemas.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.

Ao aderir ao peticionamento eletrônico, recomendamos a conferência minuciosa dos arquivos de imagem, pois, conforme previsto no parágrafo 110.29(d)(1) do RBAC nº 110, a ANAC concederá duas oportunidades de correção de pendências, o que corresponde a três avaliações da documentação encaminhada. Dessa forma, o Centro de Instrução deverá considerar que, cada acréscimo nas documentações encaminhadas irá representar uma interação com a ANAC. Por essa razão, recomendamos máxima atenção na instrução processual.

O interessado possui no máximo 60 dias para encaminhar adequações às possíveis pendências indicadas pela ANAC no processo. Caso as pendências não sejam solucionadas nas condições (três análises) e prazos (60 dias) estabelecidos, a ACI será negada e o processo administrativo será arquivado. Caso permaneça o interesse da organização, ela deve iniciar um novo processo de solicitação.

Para maiores informações consulte o RBAC nº 110 e a IS nº 110. A Instrução Suplementar nº 110 oferece orientações e procedimentos aceitáveis pela ANAC a respeito do processo de autorização e conteúdo do MPCI.

Outras informações acerca do processo de ACI:

Durante o andamento do processo, a ANAC poderá solicitar reuniões com representantes da organização requerente para tratar de assuntos específicos relacionados ao processo.

Cursos de Inspeção de Segurança da Aviação Civil:

No caso do simulador de equipamento de raios-X, a organização requerente deverá apresentar uma versão funcional para demonstração à ANAC. O agendamento da reunião poderá ser feito pelo endereço eletrônico cias.spl@anac.gov.br. Além disso, a ANAC disponibiliza para esclarecimentos adicionais julgados necessários acerca da elaboração do MPCI e de seu processo de análise e aprovação o canal Fala.BR https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f .

A ANAC poderá também realizar visita in loco para subsidiar tomada de decisão nos processos de autorização de centro de instrução ou de atualização/alteração de MPCI.

Cursos EAD:

A Organização interessada em ministrar cursos EAD deverá observar o disposto no parágrafo 110.23 (d) do RBAC 110 . Estão disponíveis orientações para o desenvolvimento de curso AVSEC nas modalidades EAD e semipresencial na opção “Veja Também” arquivo “Orientações para ensino à distância” abaixo.

Principais regulamentações aplicáveis

Decreto n° 11.195, de 8 de setembro de 2022 (PNAVSEC)
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (PNIAVSEC)
Instrução Suplementar nº 110-001A
Instrução Suplementar nº 110.001B (em vigor a partir de 01/03/2025)

Veja também

Caso permaneça alguma dúvida consulte as perguntas frequentes (clique no link para acessar),

Duvidas poderão ser encaminhadas para o canal Fale com ANAC (clique no link para acessar)

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