Normas do Setor

RBAC 145: Organizações de manutenção de produto aeronáutico.

• IS 145-001:  Certificação de organizações de manutenção domésticas.
• IS 145-002: Certification of Foreign Maintenance Organization.
• IS 145-002: Certificação de organização de manutenção estrangeira.
• IS 145-003: Situações em que deve ocorrer a análise e aceitação dos Manuais de Procedimentos de Inspeção (MPI) de empresas certificadas RBHA 145.
• IS 145-009:  Manual da Organização de Manutenção, Manual de Controle da Qualidade e Declaração de Conformidade.
• IS 145-010:  Programa de Treinamento em Organizações de Manutenção.
• IS 145.109-001: Publicações técnicas: obtenção e controle pelas organizações de manutenção de produto aeronáutico.
• IS 145.151-001: Cadastramento de Responsável Técnico de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico.
• IS 145.163-001: Qualificação e Autorização em Ensaios não destrutivos na manutenção de produto aeronáutico.
• IS 145.214-001: Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.

RBAC 43: Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração.

• IS 43-001:  Elegibilidade, qualidade e identificação de peças de reposição.
• IS 43-012:  Manutenção preventiva por pilotos.
• IS 43.1-001:  Certificação expedita de OM estrangeira não certificada pela ANAC nos termos do parágrafo RBAC 43.1(e)-I.
• IS 43.9-001:  Instruções para Preenchimento do Formulário F-400-04 (SEGVOO 001).
• IS 43.9-002:  Uso e preenchimento do Certificado de Liberação Autorizada (Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade).
• IS 43.9-003:  Caderneta de célula, de motor e de hélice.
• IS 43.9-004:  Sistema de Documentos e Registros de Manutenção Eletrônicos - SDRMe.
• IS 43.13-005:  Ferramentas especiais.
• IS 43.13-003:  Ensaios não destrutivos na manutenção de produto aeronáutico.
• IS 43.13-004:  Procedimentos para Reparo de Aeronaves Avariadas em Acidente/Incidente Aeronáutico ou Ocorrência de Solo com Avarias Estruturais de Grande Monta.

RBAC 21: Certificação de produto e artigo aeronáuticos.

• IS 21-001:  Orientações sobre certificação de tipo.
• IS 21-003:  Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL)
• IS 21-004:  Aprovação de Grandes Modificações e Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras.
• IS 21-005:  Informações sobre aprovação de artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices.
• IS 21-008:  Aprovação de aeronavegabilidade para exportação.
• IS 21-010: Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis / Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product.
• IS 21-013:  Instruções para obtenção de aprovação de instalação de equipamentos GNSS (Global Navigation Satellite Systems) stand alone para operações VFR e IFR.
• IS 21-018:  Quality System Requirements for Corporative Distributor of COP Holder.
• IS 21-019:  Substituição de Tecidos, Espumas e Tapetes em Interiores de Aeronaves.
• IS 21-021:  Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo.
• IS 21.17-2: Certificação de aeronavegabilidade de planadores e motoplanadores.  
• IS 21.181-001:  Validade de Certificados de Aeronavegabilidade - CA.
• IS 21.197-001: Autorização Especial de Voo (AEV)

Resoluções

• Resolução 293: Dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências.
• Resolução 458: Regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da ANAC.
• Resolução 659: Regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.
• Resolução 709: Aprova o Programa de Notificação de Desvios no âmbito da ANAC.
• Resolução 714: Aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC e emendas os RBACs nº 01, 121, 135, 145 e 175.

Portarias

• Portaria 2050: Estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico.
• Portaria 3220: Estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico - eDB.