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Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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Formulários Padronizados

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Publicado em 08/02/2023 11h18 Atualizado em 04/11/2025 13h02
NºTítuloSiglaEmissãoLink
- Lista de Capacidade - OUT 2024 Link
F-043-01 Relato de Suspeita de Peça Não Conforme -- MAI 2009 Link
F-100-01C Certificado de Liberação Autorizada/Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade SEGVOO 003 OUT 2016 Link
F-100-36_2A Resumo de Não Conformidades para Auditoria em Empresa RNC MAI 2018 Link
F-100-82_1B Verificação de Aeronavegabilidade - Asa Fixa - Experimental -- SET 2020 Link
F-100-82_2B Verificação de Aeronavegabilidade - Helicópteros - Experimental -- AGO 2020 Link
F-100-82_3B Verificação de Aeronavegabilidade - Balões de Ar Quente - Experimental -- AGO 2020 Link
F-100-82_4B Verificação de Aeronavegabilidade - Dirigíveis - Experimental -- AGO 2020 Link
F-100-82_5B Verificação de Aeronavegabilidade - Girocópteros - Experimental -- AGO 2020 Link
F-100-82_6B Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade - Experimental CVA AGO 2020 Link
F-110-04A ORDEM DE INSTRUÇÃO – VISTORIA DE AERONAVE (RBAC 91) -- JUN 2021 Link
F-110-05A ORDEM DE INSTRUÇÃO – VISTORIA DE AERONAVE (RBAC 135) -- MAI 2021 Link
F-110-06A ORDEM DE INSTRUÇÃO – VISTORIA DE AERONAVE (RBAC 121) -- MAI 2021 Link
F-141-01 Encaminhamento de Manuais e Programas de Organização de Manutenção - RBAC 145 -- MAR 2025 Link
F-141-12 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PCA GRUPOS (A1, A2, B1, B2 e C) -- DEZ 2021 Link
F-142-01 Lista de Verificação para Análise de Manual do SASC -- JUN 2018 Link
F-142-02 Lista de Verificação para Análise de Programa de Confiabilidade -- JUN 2018 Link
F-143-01C Cadastramento de Gestor Responsável (GR) de Organização de Manutenção -- FEV 2024 Link
F-143-01_2 Declaração de Responsabilidade de Gestor Responsável (GR) de OM - RBAC 145 -- FEV 2024 Link
F-143-03L Cadastramento de Responsável Técnico (RT) de Organização de Manutenção -- JAN 2025 Link
F-143-03_2 Declaração de Responsabilidade de Responsável Técnico (RT) de OM - RBAC 145 -- MAI 2024 Link
F-143-07B Solicitação de Certificação Inicial de OM Doméstica - RBAC 145 -- MAR 2024 Formulário disponível no SEI!
F-143-09C Solicitação de Alteração de Dados de Organização de Manutenção - RBAC 145 -- JUN 2021 Formulário disponível no SEI!
F-143-11 Pre application for the RBAC 145 Maintenance Organization certification in accordance with the Bilateral Agreement between Brazil and United States  MAR 2024 Link
F-143-13 Application for initial, continuation, change of the RBAC 145 Maintenance Organization certification in accordance with the Bilateral Agreement between Brazil and United States  MAR 2024 Link
F-143-17 Aprovação nos termos do Acordo Bilateral de manutenção entre ANAC e CAA -- NOV 2020 Link
F-143-19 Modelo de carta de aprovação FOCA ANAC -- NOV 2020 Link
F-143-34 Lista de Verificação Análise Suplemento de Acordo Bilateral - ABR 2023 Link
F-143-40 Declaração de Conformidade dos RBAC 43 e 145 - NOV 2024 Link
F-143-41 Lista de Ferramentas - ABR 2025 Link
F-143-42 Lista de Funções de Manutenção Subcontratadas - ABR 2025 Link
F-143-45 Canadian Maintenance Organization (AMO) application for initial /amendment of a Brazilian Maintenance Organization Approval in accordance with the Technical Arrangement on Maintenance  - FEV 2024 Link
F-143-46 FORMULÁRIO DE SOLICITUD DE ANAC Brasil - SET 2023 Link
F-143-47 CERTIFICADO DE ACEITAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO – CAOM (MAINTENANCE ORGANIZATION ACCEPTANCE CERTIFICATE MAR 2024 Link
F-145-03B Requerimento para Alteração de Dados do CA de aeronaves com até 19 assentos -- MAR 2022 Link
F-145-05 Requerimento para Alteração de Dados do CA de Aeronave Operando sob RBAC 121 -- MAR 2021 Link
F-145-11 Modelo de Ficha de Cumprimento de Diretriz de Aeronavegabilidade FCDA ABR 2018 Link
F-145-12 Modelo de Mapa de Situação de Diretrizes de Aeronavegabilidade - Célula -- ABR 2018 Link
F-145-13 Modelo de Mapa de Situação de Diretrizes de Aeronavegabilidade - Motor -- ABR 2018 Link
F-145-14 Modelo de Mapa de Situação de Diretrizes de Aeronavegabilidade - Hélice -- ABR 2018 Link
F-145-15 Modelo de Mapa de Situação de Diretrizes de Aeronavegabilidade - Equipamentos -- ABR 2018 Link
F-145-18H Lista de Verificação para Vistoria Técnica LV NOV 2023 Link
F-145-19B Padronização para Registro de Vistoria em Caderneta - Etiqueta/Carimbo -- MAI 2022 Link
F-145-20 Resumo de Não Conformidades - Vistoria Técnica de Aeronave -- ABR 2020 Link
F-145-21E Laudo de Vistoria de Aeronave -- MAI 2022 Link
F-145-22B Notificação de condição irregular de aeronave NCIA -- OUT 2023 Link
F-145-24C Requerimento de parecer técnico para alteração de categoria para SAE -- JUN 2021 Link
F-145-25B Solicitação de Alteração do Tipo de Voo (RBAC 91) -- ABR 2022 Link
F-145-26A Laudo Complementar de Vistoria de Aeornave -- MAI 2021 Link
F-145-27E Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade CVA MAR 2024 Link
F-145-28C Etiqueta de Registro de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) -- MAR 2023 Link
F-145-29 Pedido de Vistoria de Aeronave -- ABR 2023 Link
F-146-01_2 Ferramenta de Autoavaliação e Plano de Implementação -- DEZ 2024 Link
F-243-01 Registro de Pessoal Técnico -- FEV 2023 Link
F-243-02 Requisitos de Certificação -- FEV 2023 Link
F-243-03 Manuais -- FEV 2023 Link
F-243-04 Sistema de Controle de Qualidade -- FEV 2023 Link
F-243-05 Pessoal de Gestão -- FEV 2023 Link
F-243-06 Plano de Resposta à Emergência -- FEV 2023 Link
F-243-07 Registros do SGSO -- FEV 2023 Link
F-243-08 Treinamento e Qualificação de Pessoa -- FEV 2023 Link
F-243-09 Dados Técnicos -- FEV 2023 Link
F-243-10 Manutenção para detentores de certificado RBAC 121 e 135 (PMAC) -- FEV 2023 Link
F-243-11 MAG EASA em OM no Brasil -- FEV 2023 Link
F-243-12 Processos de Manutenção -- FEV 2023 Link
F-243-13 Serviço fora de sede -- FEV 2023 Link
F-243-14 Sistema de Registros -- FEV 2023 Link
F-243-15 Instalações e Recursos -- FEV 2023 Link
F-243-16 Subcontratação com organização certificada RBAC 145 (Módulo  4.5.5) -- FEV 2023 Link
F-243-17 Subcontratação com organização não certificada RBAC 145 (Módulo 4.5.6) -- FEV 2023 Link
F-243-18 Ferramentas e Equipamento  -- FEV 2023 Link
F-243-19  Partes e Materiais -- FEV 2023 Link
F-243-20 A145 - Inspred 145 -- FEV 2023 Link
F-243-21  Vistoria Técnica Especial Emissão de CVA -- FEV 2023 Link
F-243-22 MAG FAA em OM no Brasil - JUN 2025 Link
F-243-23 MAG UKCAA em OM no Brasil - AGO
2025
Link
F-245-01C Solicitação para autorização de realização de vistoria de aeronave por PCA -- MAR 2022 Formulário disponível no SEI!
F-245-10_1A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE VOO NACIONAL (AEVN) – F-245-10_1 -- MAR 2022 Link
F-245-10_2A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE VOO INTERNACIONAL (AEVI) AERON. NOVAS SAINDO DA FÁBRICA -- FEV 2024 Link
F-245-10_3A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE VOO INTERNACIONAL (AEVI) (AERONAVES USADAS) -- FEV 2024 Link
F-245-13B Solicitação de Autorização Especial de Voo para operação de aeronave agrícola -- MAR 2022 Link
F-400-04F Registro de Grande Modificação/Reparo-Célula, Motor, Hélice ou Parte Componente SEGVOO 001 JUL 2020 Link
F-900-17B Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 1 - Situação Empresa -- ABR 2016 Link
F-900-18C Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 2 - Proc. Controle -- JAN 2018 Link
F-900-19A Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 3 - Manutenção -- MAI 2011 Link
F-900-20B Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 4 - Base Secundária -- OUT 2021 Link
F-900-21A Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 5 - Suprimento Téc. -- MAI 2011 Link
F-900-22A Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 6 - Biblioteca Téc. -- MAI 2011 Link
F-900-23B Check List de Aeronavegabilidade 121 - Voo de Acompanhamento -- FEV 2021 Link
F-900-24B Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Inspeção Rampa -- JUL 2023 Link
F-900-42A Lista de Verificação para Programa de Manutenção -- FEV 2018 Link
F-900-43 Lista de Verificação Manual RVSM -- MAI 2009 Link
F-900-44B Laudo de Aeronave Operação RVSM -- JUL 2022 Link
F-900-45A Lista de Verificação Análise de Processo ETOPS -- MAI 2019 Link
F-900-49C Lista de Verificação para análise de MEL -- JUN 2016 Link
F-900-50A Checklist 145 - Aud. em Empresas - Mód. 6 - SGSO -- MAI 2021 Link
F-900-53A PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS - PAC PAC ABR 2020 Link
F-900-63 Check List de Aeronavegabilidade - Aud. de Base - Mód. 7 SASC - Coleta de Dados -- MAI 2011 Link
F-900-64 Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Mód. 8 SASC - Aut. Pessoal -- MAI 2011 Link
F-900-67B Lista de Verificação de Aprovação do Programa de Treinamento -- AGO 2014 Link
F-900-71D Certificado de Organização de Manutenção COM JAN 2025 Formulário disponível no SEI!
F-900-72F Especificações Operativas da Organização de Manutenção -- NOV 2024 Link
F-900-75B Lista de Verificação para Análise de Operações PBN -- AGO 2013 Link
F-900-76C Laudo de Aeronave - Operações PBN -- JUN 2017 Link
F-900-77A Ficha de Demonstração de Equivalência -- NOV 2024 Link
F-900-78D Cadastramento de Mecânico de Manutenção -- MAR 2022 Link
F-900-80 Lista de Verificação para Análise do Programa NEF e da Lista de Itens NEF -- JUN 2016 Link
F-900-81A Solicitação de Certificação de acordo com o MAG/EASA-ANAC -- AGO 2020 Link
F-900-82B Checklist 145 - Aud. em Empresas - Mód. 5 - MAG/EASA em OM no Brasil MAG MAI 2021 Link
F-900-83D LV Auditoria RBAC 91 com mecânicos autorizado (RBAC 43.7 (B)-I -- SET 2021 Link
F-900-84B Lista de Verificação Auditoria RBAC 137 -- SET 2021 Link
F-900-90B Checklist Inspeção de Escopo Reduzido em OM RBAC 145 -- SET 2018 Link
F-900-92A Checklist 145 - Aud. em Empresas - Mód. 7 - Auditoria Remota -- ABR 2020 Link
F-900-93A Mapa Informativo de Controle de Componentes e Inspeções -- JAN 2023 Link
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