Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento em formato PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar).
Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.
- Tabela 1 – Formulário 91
- Tabela 2 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121;
- Tabela 3 – Formulários de aeronavegabilidade continuada;
- Tabela 4 – Gerenciamento da segurança operacional;
- Tabela 5 – Certificação de comissários de voo;
- Tabela 6 – Examinadores Credenciados
Tabela 01 - Formulário 91
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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Avaliação da capacidade para operação PBN |
IS 91-001 - Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN) |
14/07/2021 |
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Lista dos principais equipamentos listados em MMEL e os requisitos dos regulamentos de operações associados |
IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes |
14/10/2021 |
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Registro de autoextensão de prazo para reparo de itens constantes da MEL |
IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes |
03/11/2021 |
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Tabela 02 - Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Formulários IS 119-001 - Processo de certificação de empresa de transporte aéreo pelo RBAC 121:
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP 101 |
Solicitação de Reunião de Orientação Prévia |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Cadastro de pessoal de empresa aérea |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Operações |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Piloto Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Segurança Operacional |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Manutenção |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Inspetor Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 103 |
Cronograma de eventos |
28/02/2018 |
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FOP 104 |
Solicitação de certificação |
28/02/2018 |
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FOP 107 |
Encaminhamento de material para análise |
23/09/2019 |
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FOP 107-MEL |
Envio de Lista de Equipamentos Mínimos - MEL |
29/03/2023 |
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D-144-01 |
Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458 |
08/11/2021 06/04/2022 |
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FOP 108 |
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
23/09/2019 |
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FOP 109 |
Comunicação de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 110 |
Solicitação de encerramento de processo |
28/02/2018 |
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FOP 111 |
Aprovação / aceitação de material técnico |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 112 |
Parecer para encerramento de fase |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 113 |
Solicitação de parecer |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 115 |
Solicitação de autorização de transporte de carga |
28/02/2018 |
Em breve |
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FOP 116 |
Solicitação de inspeção e/ou demonstração |
28/02/2018 |
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FOP 117 |
Solicitação de voo de avaliação operacional |
28/02/2018 |
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FOP 119 |
Solicitação de alteração das EO |
28/02/2018 |
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FOP 120 |
Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
28/02/2018 |
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FOP 121 |
Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 122 |
Solicitação de revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
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FOP 123 |
Resposta de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
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FOP 124 |
Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 125 |
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
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Esboço das Especificações Operativas |
28/02/2018 |
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Tabela 03 - Formulários de aeronavegabilidade continuada
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Lista de Bases de Manutenção (LBM) |
03/12/2025 |
(modelo 03) (modelo 04) |
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D-144-02 |
Declaração de Conformidade ao PMAC 121 |
14/11/2025 |
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Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005) |
09/02/2018 |
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F-900-24 |
Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Inspeção Rampa |
18/07/2023 |
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Tabela 04 - Gerenciamento da segurança operacional
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Indicadores de Desempenho da Segurança Operacional |
12/02/2025 |
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Tabela 05 - Certificação de comissários de voo
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Número |
Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| FAC – Ficha de Avaliação de comissário | 18/01/2024 | |
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| Ficha de detalhamento de avaliação de comissário de voo | 18/01/2024 | |
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| Aviso de Reprovação | 18/01/2024 | |
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| Ficha de Observação de Examinador | 18/01/2024 | |
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| F-291 | Solicitação de Agendamento de Demonstração de Evacuação de Emergência ou Amerissagem | 03/03/2022 | |
Tabela 06 - Examinadores Credenciados
| Número | Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| Ficha de Requerimento de Credenciamento de Examinador | 11/2025 | |
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| Minuta de Acordo de Cooperação Técnica | 09/2025 | |
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| Carta modelo - Solicitação de Reunião de Orientação Prévia (ROP) para Examinador Credenciado Sênior | 09/2025 | |
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| Termo de ciência ao código de ética e conduta da Anac | 11/2025 | |