Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar).
Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.
- Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
- Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
- Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 137
- Autorização para operações de helicópteros com carga externa (RBAC 133)
- Autorizações previstas no RBAC 91
- Empresas de transporte aéreo estrangeiras
- Credenciamento de associações aerodesportivas
- CORSIA
Para melhor organização, os modelos e formulários para entidades regidas pelo RBAC 141 foram deslocados para a página de Modelos e Formulários em Centros de instrução de Aviação Civil (CIAC) - clique no link para acessar.
Requerimento para outorga e renovação de autorização/concessão de empresas aéreas
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 - Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formaulário de requerimento – GTOC/SPO |
18/04/2016 |
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Tabela 1 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Referência: IS 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo da pelo RBAC 121
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP 101 |
Solicitação de Reunião de Orientação Prévia |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Cadastro de pessoal de empresa aérea |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Operações |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Piloto Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Segurança Operacional |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Manutenção |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Inspetor Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 103 |
Cronograma de eventos |
28/02/2018 |
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FOP 104 |
Solicitação de certificação |
28/02/2018 |
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FOP 107 |
Encaminhamento de material para análise |
23/09/2019 |
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Lista de Bases de Manutenção (LBM) |
06/07/2021 |
(modelo 01) (modelo 02) |
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D-144-01 |
Declaração de Conformidade para uso de registros digitais |
08/11/2021 |
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Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005) |
09/02/2018 |
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FOP 108 |
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
23/09/2019 |
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FOP 109 |
Comunicação de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 110 |
Solicitação de encerramento de processo |
28/02/2018 |
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FOP 111 |
Aprovação / aceitação de material técnico |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 112 |
Parecer para encerramento de fase |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 113 |
Solicitação de parecer |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 115 |
Solicitação de autorização de transporte de carga |
28/02/2018 |
Em breve |
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FOP 116 |
Solicitação de inspeção e/ou demonstração |
28/02/2018 |
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FOP 117 |
Solicitação de voo de avaliação operacional |
28/02/2018 |
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FOP 119 |
Solicitação de alteração das EO |
28/02/2018 |
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FOP 120 |
Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
28/02/2018 |
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FOP 121 |
Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 122 |
Solicitação de revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
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FOP 123 |
Resposta de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
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FOP 124 |
Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 125 |
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
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Esboço das Especificações Operativas |
28/02/2018 |
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Tabela 2 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
Referências:
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Modelo de EO – 135 |
28/02/2020 |
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FAI |
Formulário de Análise de Impacto |
28/09/2017 |
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FOP 200 |
Solicitação de Audiência com Agentes Públicos - RSF |
28/09/2017 |
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FOP 201 |
Declaração de Intenções do Requerente |
24/11/2021 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente |
24/11/2021 |
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Opção 119.71(f) |
Planilha de Experiência - Diretor de Operações |
24/11/2021 |
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Opção 119.71(f) |
Planilha de Experiência - Piloto Chefe |
24/11/2021 |
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FOP 204 |
Requerimento de Certificação - RC |
22/01/2018 |
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FOP 206 |
Declaração de Conformidade |
28/09/2017 |
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FOP 207 |
Encaminhamento de Material para Análise |
28/09/2017 |
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Lista de Bases de Manutenção (LBM) |
06/07/2021 |
(modelo 01) (modelo 02) |
| D-144-01 |
Declaração de Conformidade para uso de registros digitais |
08/11/2021 |
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FOP 208 |
Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo |
28/09/2017 |
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FOP 210 |
Solicitação de Encerramento de Processo |
28/09/2017 |
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FOP 215 |
Solicitação de Transporte em Configuração Cargueira |
27/03/2019 |
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FOP 216 |
Solicitação de Inspeção, Validação e/ou Demonstração |
22/01/2018 |
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FOP 217 |
Solicitação de Validação e/ou Voo de Avaliação Operacional |
22/01/2018 |
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FOP 219 |
Solicitação de Alteração do COA e/ou EO |
28/09/2017 |
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FOP 220 |
Solicitação de Suspensão ou de Revogação do COA |
27/03/2019 |
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FOP 222 |
Solicitação de Revogação da Suspensão do COA |
28/09/2017 |
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FOP 223 |
Resposta às Não-Conformidades de Inspeção |
28/09/2017 |
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FOP 225 |
Resposta às Não-Conformidades de Manuais ou Programas |
28/09/2017 |
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Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005) |
09/02/2018 |
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Tabela 3 – Certificação de empresa regida pelo RBAC 137
Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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CRC-137 |
CRC – Carta de Requerimento de Certificação |
26/6/2015 |
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FOP 102-137 |
Cadastro de pessoal de empresa aeroagrícola |
26/6/2015 |
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FOP 107-137
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Encaminhamento de material para análise |
26/6/2015
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FOP 108-137
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Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
26/6/2015
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FOP 109-137
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Comunicação de não-conformidades de inspeção |
26/6/2015
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FOP 110-137
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Solicitação de encerramento de processo |
26/6/2015
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FOP 119-137
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Solicitação de alteração de COA e/ou EO |
26/6/2015
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FOP 120-137
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Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
26/6/2015
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FOP 122-137
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Solicitação de revogação da suspensão do COA |
26/6/2015
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FOP 123-137
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Resposta de não-conformidades de inspeção |
26/6/2015
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FOP 125-137
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Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
26/6/2015
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Currículo PC, DSO
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Modelo de currículo piloto chefe e diretor de segurança operacional |
26/6/2015
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Tabela 4 – Autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133
Referência: IS n° 133-001 – Procedimentos para autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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Requerimento de certificação - Operação de helicópteros com carga externa |
Apêndice B |
26/11/2021 |
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Ficha de avaliação de habilidade dos pilotos |
Apêndice D |
26/11/2021 |
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Tabela 5 – Outras autorizações previstas no RBAC 91 – Requisitos gerais de operação para aeronaves civis
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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Avaliação da capacidade para operação PBN |
IS 91-001 - Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN) |
14/07/2021 |
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Requerimento de Verificação de Condições Operacionais – RVCO |
Apêndice A da IS 91-007 - Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público |
15/07/2020 |
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Lista dos principais equipamentos listados em MMEL e os requisitos dos regulamentos de operações associados |
IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes |
14/10/2021 |
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Registro de autoextensão de prazo para reparo de itens constantes da MEL |
IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes |
03/11/2021 |
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Formulário de inspeção de aeronave experimental |
IS 91.319-001 - Autorização de sobrevoo de área densamente povoada |
10/06/2021 |
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| Declaração de Conformidade para uso de registros digitais |
Resolução 458, Resolução 457 e IS 43.9-004 |
08/11/2021 |
Tabela 6 – Empresas de transporte aéreo estrangeiras
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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FOP 129-1: Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo |
IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil |
12/03/2018 |
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Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado |
Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado |
04/04/2018 |
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Termo de Aceitação de representante legal de empresa aérea estrangeira |
Art. 207 da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica |
31/10/2016 |
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Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares |
21/08/2017 |
Tabela 7 – Credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC
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Referência |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Apêndice A |
Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva |
19/06/2018 |
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Apêndice B |
Termo de Responsabilidade |
19/06/2018 |
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Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de requerimento |
17/09/2018 |
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CORSIA
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018
| Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| Plano de Monitoramento de Emissões (PME) | 31/01/2019 | Versão Portugues / English Version |
| Relatório Anual de Emissões (RAE) | 29/10/2021 | ETM Volume IV |
Contato
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