Modelos e Formulários

Publicado em 14/03/2016 15h52 Atualizado em 06/04/2022 08h53

Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.

Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar).

Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.

Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 137
Autorização para operações de helicópteros com carga externa (RBAC 133)
Autorizações previstas no RBAC 91
Empresas de transporte aéreo estrangeiras
Credenciamento de associações aerodesportivas
CORSIA

Para melhor organização, os modelos e formulários para entidades regidas pelo RBAC 141 foram deslocados para a página de Modelos e Formulários em Centros de instrução de Aviação Civil (CIAC) - clique no link para acessar.

Requerimento para outorga e renovação de autorização/concessão de empresas aéreas
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 - Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.

Descrição do Modelo	Última atualização	Link
Formaulário de requerimento – GTOC/SPO	18/04/2016

Tabela 1 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Referência: IS 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo da pelo RBAC 121

Número	Descrição do Modelo	Última atualização	Link
FOP 101	Solicitação de Reunião de Orientação Prévia	28/02/2018
FOP 102	Cadastro de pessoal de empresa aérea	28/02/2018
FOP 102	Currículo de Diretor de Operações	23/09/2019
FOP 102	Currículo de Piloto Chefe	23/09/2019
FOP 102	Currículo de Diretor de Segurança Operacional	23/09/2019
FOP 102	Currículo de Diretor de Manutenção	23/09/2019
FOP 102	Currículo de Inspetor Chefe	23/09/2019
FOP 103	Cronograma de eventos	28/02/2018
FOP 104	Solicitação de certificação	28/02/2018
FOP 107	Encaminhamento de material para análise	23/09/2019
	Lista de Bases de Manutenção (LBM)	06/07/2021	(modelo 01) (modelo 02)
D-144-01	Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458	08/11/2021 06/04/2022
	Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005)	09/02/2018
FOP 108	Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito	23/09/2019
FOP 109	Comunicação de não-conformidades de inspeção	28/02/2018	Uso exclusivo da ANAC
FOP 110	Solicitação de encerramento de processo	28/02/2018
FOP 111	Aprovação / aceitação de material técnico	28/02/2018	Uso exclusivo da ANAC
FOP 112	Parecer para encerramento de fase	28/02/2018	Uso exclusivo da ANAC
FOP 113	Solicitação de parecer	28/02/2018	Uso exclusivo da ANAC
FOP 115	Solicitação de autorização de transporte de carga	28/02/2018	Em breve
FOP 116	Solicitação de inspeção e/ou demonstração	28/02/2018
FOP 117	Solicitação de voo de avaliação operacional	28/02/2018
FOP 119	Solicitação de alteração das EO	28/02/2018
FOP 120	Solicitação de suspensão ou revogação do COA	28/02/2018
FOP 121	Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA	28/02/2018	Uso exclusivo da ANAC
FOP 122	Solicitação de revogação da suspensão do COA	28/02/2018
FOP 123	Resposta de não-conformidades de inspeção	28/02/2018
FOP 124	Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos	28/02/2018	Uso exclusivo da ANAC
FOP 125	Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos	28/02/2018
	Esboço das Especificações Operativas	28/02/2018
F-291	Solicitação de Agendamento de Demonstração de Evacuação de Emergência ou Amerissagem	03/03/2022

Tabela 2 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135

Referências:
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135

Número	Descrição do Modelo	Última atualização	Link
	Modelo de EO – 135	28/02/2020
FAI	Formulário de Análise de Impacto	28/09/2017
FOP 200	Solicitação de Audiência com Agentes Públicos - RSF	28/09/2017
FOP 201	Declaração de Intenções do Requerente	24/11/2021
FOP 202	Cadastro de Pessoal da Organização Requerente	24/11/2021
Opção 119.71(f)	Planilha de Experiência - Diretor de Operações	24/11/2021
Opção 119.71(f)	Planilha de Experiência - Piloto Chefe	24/11/2021
FOP 204	Requerimento de Certificação - RC	22/01/2018
FOP 206	Declaração de Conformidade	28/09/2017
FOP 207	Encaminhamento de Material para Análise	28/09/2017
	Lista de Bases de Manutenção (LBM)	06/07/2021	(Acima de 9 pax - modelo 01) (Acima de 9 pax - modelo 02) (Até 9 passageiros)
D-144-01	Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458	08/11/2021 06/04/2022
FOP 208	Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo	28/09/2017
FOP 210	Solicitação de Encerramento de Processo	28/09/2017
FOP 215	Solicitação de Transporte em Configuração Cargueira	27/03/2019
FOP 216	Solicitação de Inspeção, Validação e/ou Demonstração	22/01/2018
FOP 217	Solicitação de Validação e/ou Voo de Avaliação Operacional	22/01/2018
FOP 219	Solicitação de Alteração do COA e/ou EO	28/09/2017
FOP 220	Solicitação de Suspensão ou de Revogação do COA	27/03/2019
FOP 222	Solicitação de Revogação da Suspensão do COA	28/09/2017
FOP 223	Resposta às Não-Conformidades de Inspeção	28/09/2017
FOP 225	Resposta às Não-Conformidades de Manuais ou Programas	28/09/2017
	Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005)	09/02/2018

Tabela 3 – Certificação de empresa regida pelo RBAC 137

Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola

Descrição do Modelo		Última atualização	Link
CRC-137	CRC – Carta de Requerimento de Certificação	26/6/2015
FOP 102-137	Cadastro de pessoal de empresa aeroagrícola	26/6/2015
FOP 107-137	Encaminhamento de material para análise	26/6/2015
FOP 108-137	Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito	26/6/2015
FOP 109-137	Comunicação de não-conformidades de inspeção	26/6/2015
FOP 110-137	Solicitação de encerramento de processo	26/6/2015
FOP 119-137	Solicitação de alteração de COA e/ou EO	26/6/2015
FOP 120-137	Solicitação de suspensão ou revogação do COA	26/6/2015
FOP 122-137	Solicitação de revogação da suspensão do COA	26/6/2015
FOP 123-137	Resposta de não-conformidades de inspeção	26/6/2015
FOP 125-137	Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos	26/6/2015
Currículo PC, DSO	Modelo de currículo piloto chefe e diretor de segurança operacional	26/6/2015

Tabela 4 – Autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133
Referência: IS n° 133-001 – Procedimentos para autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133

Descrição do Modelo	Referência	Última atualização	Link
Requerimento de certificação - Operação de helicópteros com carga externa	Apêndice B	26/11/2021
Ficha de avaliação de habilidade dos pilotos	Apêndice D	26/11/2021

Tabela 5 – Outras autorizações previstas no RBAC 91 – Requisitos gerais de operação para aeronaves civis

Descrição do Modelo	Referência	Última atualização	Link
Avaliação da capacidade para operação PBN	IS 91-001 - Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN)	14/07/2021	F-900-76
Requerimento de Verificação de Condições Operacionais – RVCO	Apêndice A da IS 91-007 - Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público	15/07/2020	RVCO
Lista dos principais equipamentos listados em MMEL e os requisitos dos regulamentos de operações associados	IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes	14/10/2021	MEL
Registro de autoextensão de prazo para reparo de itens constantes da MEL	IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes	03/11/2021	SEGVOO 002B
Formulário de inspeção de aeronave experimental	IS 91.319-001 - Autorização de sobrevoo de área densamente povoada	10/06/2021	F-319
Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458	Resolução 458, Resolução 457 e IS 43.9-004	08/11/2021 06/04/2022	D-144-01 Relatório

Tabela 6 – Empresas de transporte aéreo estrangeiras

Descrição do Modelo	Referência	Última atualização	Link
FOP 129-1: Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo	IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil	12/03/2018	FOP 129-1
Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado	Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado	04/04/2018	CODESHARE
Termo de Aceitação de representante legal de empresa aérea estrangeira	Art. 207 da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica	31/10/2016	Termo de Aceitação
Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares		21/08/2017	Formulário

Tabela 7 – Credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC

Referência	Descrição do Modelo	Última atualização	Link
Apêndice A	Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva	19/06/2018
Apêndice B	Termo de Responsabilidade	19/06/2018

Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.

Descrição do Modelo	Última atualização	Link
Formulário de requerimento	17/09/2018

CORSIA
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018

Descrição do Modelo	Última atualização	Link
Plano de Monitoramento de Emissões (PME)	31/01/2019	Versão Portugues / English Version
Relatório Anual de Emissões (RAE)	29/10/2021	ETM Volume IV

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