Modelos e Formulários

Publicado em 14/03/2016 15h52 Atualizado em 29/11/2021 16h30

Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.

Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar). 

Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.

 

Para melhor organização, os modelos e formulários para entidades regidas pelo RBAC 141 foram deslocados para a página de Modelos e Formulários em Centros de instrução de Aviação Civil (CIAC) - clique no link para acessar. 

Requerimento para outorga e renovação de autorização/concessão de empresas aéreas
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 -  Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016. 

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

Formaulário de requerimento – GTOC/SPO

18/04/2016

Tabela 1 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Referência: IS 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo da pelo RBAC 121 

Número

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

FOP 101

Solicitação de Reunião de Orientação Prévia

28/02/2018

FOP 102

Cadastro de pessoal de empresa aérea

28/02/2018

FOP 102

Currículo de Diretor de Operações

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Piloto Chefe

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Diretor de Segurança Operacional

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Diretor de Manutenção

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Inspetor Chefe

23/09/2019

FOP 103

Cronograma de eventos

28/02/2018

FOP 104

Solicitação de certificação

28/02/2018

FOP 107

Encaminhamento de material para análise

23/09/2019

 

Lista de Bases de Manutenção (LBM)

06/07/2021

 (modelo 01)
 (modelo 02)

D-144-01

Declaração de Conformidade para uso de registros digitais

08/11/2021

 

Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005)

09/02/2018

FOP 108

Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito

23/09/2019

FOP 109

Comunicação de não-conformidades de inspeção

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 110

Solicitação de encerramento de processo

28/02/2018

FOP 111

Aprovação / aceitação de material técnico

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 112

Parecer para encerramento de fase

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 113

Solicitação de parecer

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 115

Solicitação de autorização de transporte de carga

28/02/2018

Em breve

FOP 116

Solicitação de inspeção e/ou demonstração

28/02/2018

FOP 117

Solicitação de voo de avaliação operacional

28/02/2018

FOP 119

Solicitação de alteração das EO

28/02/2018

FOP 120

Solicitação de suspensão ou revogação do COA

28/02/2018

FOP 121

Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 122

Solicitação de revogação da suspensão do COA

28/02/2018

FOP 123

Resposta de não-conformidades de inspeção

28/02/2018

FOP 124

Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 125

Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos

28/02/2018

 

Esboço das Especificações Operativas

28/02/2018

 

 

Tabela 2 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135

Referências:
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135
 

Número

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

 

Modelo de EO – 135

28/02/2020

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FAI

Formulário de Análise de Impacto

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 200

Solicitação de Audiência com Agentes Públicos - RSF

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 201

Declaração de Intenções do Requerente

24/11/2021

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 202

Cadastro de Pessoal da Organização Requerente

24/11/2021

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

Opção 119.71(f)

Planilha de Experiência - Diretor de Operações

24/11/2021

Opção 119.71(f)

Planilha de Experiência - Piloto Chefe

24/11/2021

FOP 204

Requerimento de Certificação - RC

22/01/2018

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 206

Declaração de Conformidade

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 207

Encaminhamento de Material para Análise

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

 

Lista de Bases de Manutenção (LBM)

06/07/2021

 (modelo 01)
 (modelo 02)
D-144-01

Declaração de Conformidade para uso de registros digitais

08/11/2021

FOP 208

Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 210

Solicitação de Encerramento de Processo

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 215

Solicitação de Transporte em Configuração Cargueira

27/03/2019

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 216

Solicitação de Inspeção, Validação e/ou Demonstração

22/01/2018

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 217

Solicitação de Validação e/ou Voo de Avaliação Operacional

22/01/2018

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 219

Solicitação de Alteração do COA e/ou EO

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 220

Solicitação de Suspensão ou de Revogação do COA

27/03/2019

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 222

Solicitação de Revogação da Suspensão do COA

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 223

Resposta às Não-Conformidades de Inspeção

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 225

Resposta às Não-Conformidades de Manuais ou Programas

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

 

Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005)

09/02/2018

 

Tabela 3 – Certificação de empresa regida pelo RBAC 137

Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola 

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

CRC-137

CRC – Carta de Requerimento de Certificação

26/6/2015

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 102-137

Cadastro de pessoal de empresa aeroagrícola

26/6/2015

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 107-137
Encaminhamento de material para análise
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 108-137
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 109-137
Comunicação de não-conformidades de inspeção
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 110-137
Solicitação de encerramento de processo
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 119-137
Solicitação de alteração de COA e/ou EO
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 120-137
Solicitação de suspensão ou revogação do COA
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 122-137
Solicitação de revogação da suspensão do COA
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 123-137
Resposta de não-conformidades de inspeção
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 125-137
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
Currículo PC, DSO
Modelo de currículo piloto chefe e diretor de segurança operacional
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

Tabela 4 – Autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133
Referência: IS n° 133-001 – Procedimentos para autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133

Descrição do Modelo

Referência

Última atualização

Link

Requerimento de certificação - Operação de helicópteros com carga externa

Apêndice B

26/11/2021

Ficha de avaliação de habilidade dos pilotos

Apêndice D

26/11/2021

 

Tabela 5 – Outras autorizações previstas no RBAC 91 – Requisitos gerais de operação para aeronaves civis

Descrição do Modelo

Referência

Última atualização

Link

Avaliação da capacidade para operação PBN

IS 91-001 - Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN)

14/07/2021

F-900-76

Requerimento de Verificação de Condições Operacionais – RVCO

Apêndice A da IS 91-007 - Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público

15/07/2020

RVCO

Lista dos principais equipamentos listados em MMEL e os requisitos dos regulamentos de operações associados

IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes

14/10/2021

MEL

Registro de autoextensão de prazo para reparo de itens constantes da MEL

IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes

03/11/2021

SEGVOO 002B

Formulário de inspeção de aeronave experimental

IS 91.319-001 - Autorização de sobrevoo de área densamente povoada

10/06/2021

F-319

Declaração de Conformidade para uso de registros digitais

Resolução 458, Resolução 457 e IS 43.9-004

08/11/2021

D-144-01

Tabela 6 – Empresas de transporte aéreo estrangeiras

Descrição do Modelo

Referência

Última atualização

Link

FOP 129-1: Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo

IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil

12/03/2018

FOP 129-1

Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado

Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado

04/04/2018

CODESHARE

Termo de Aceitação de representante legal de empresa aérea estrangeira

Art. 207 da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica

31/10/2016

Termo de Aceitação

Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares

21/08/2017

Formulário

Tabela 7 – Credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC

Referência

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

Apêndice A

Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva

19/06/2018

Apêndice B

Termo de Responsabilidade

19/06/2018

 

  

Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

Formulário de requerimento

17/09/2018

 

CORSIA 
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018

Descrição do Modelo Última atualização Link
Plano de Monitoramento de Emissões (PME) 31/01/2019 Versão Portugues / English Version
Relatório Anual de Emissões (RAE) 29/10/2021 ETM Volume IV

Contato

 

Para melhor organização, os modelos e formulários para entidades regidas pelos RBAC 141 e 142 foram deslocados para página específica de Modelos e Formulários de Organizações de Instrução - clique no link para acessar.