Gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional
A segurança operacional tem por objetivo buscar que as operações aéreas e aeroportuárias no aeródromo ocorram de maneira tal que a chance de incidentes e acidentes que possam causar danos a equipamentos e lesões/morte de pessoas seja mínima.
Garantir que as operações aconteçam de maneira segura é responsabilidade de todos aqueles que fazem parte do sistema de aviação. Assim, o operador de aeródromo, como elo do sistema de aviação civil, deve gerenciar a segurança das operações independentemente do tamanho do aeródromo e do tipo de uso dado à sua infraestrutura aeroportuária.
Uma maneira de agir em prol da segurança operacional é pela realização de inspeções periódicas para verificar se os elementos mais críticos para a segurança operacional do aeródromo estão preservados do ponto de vista de sua condição física e operacional.
Assim, ainda que não realize um processo formal de gerenciamento de risco, o operador de aeródromo que executa esse tipo de monitoramento e toma medidas para recuperar a condição física e operacional dos elementos críticos atuará em prol da segurança.
Com isso em mente, foi criado por meio da Seção 153.73 do RBAC nº 153 um mecanismo de gerenciamento da segurança denominado “gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional”, o qual deve ser adotado por operador de aeródromo que não possua um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) nem um Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional (PGSO).
Em resumo, o “gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional” deve ser utilizado por operador de aeródromo que não esteja sujeito ao processo de certificação segundo o RBAC nº 139 (Certificação Operacional de Aeroportos) e não estejam aptos a processar operações aéreas regulares regidas pelo RBAC nº 135 ou, ainda, operações pelo RBAC nº 121.
O gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional proposto no RBAC nº 153 consiste basicamente em:
- Realizar vistorias periódicas identificando pontos de falha (perigo identificado);
- Definir medida(s) para eliminar ou reduzir o risco associado a esta falha;
- Controlar a execução da medida escolhida e ver se ela atingiu o objetivo pretendido (corrigir a falha ou reduzir/eliminar as suas consequências).
Importante destacar que a Instrução Suplementar – IS nº 153.73-001 veio detalhar como esse “gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional” deve ser realizado. (Clique aqui para acessar a IS nº 153.73-001)
Consiste basicamente no monitoramento, por meio de fichas de inspeção, das condições físicas e operacionais dos elementos abaixo listados:
- pistas de pouso e decolagem;
- pistas de táxi;
- pátio de aeronaves;
- auxílios e sistemas elétricos;
- áreas verdes e sistema de drenagem;
- barreiras de segurança; e
- fauna.
A IS nº 153.73-001 traz essas fichas de inspeção, apresentando em forma de perguntas os aspectos críticos a serem monitorados para garantir a segurança operacional nos aeródromos que se enquadram neste mecanismo de gerenciamento.
A IS nº 153.73-001 contém também sugestões de solução para cada problema identificado a partir das perguntas contidas nas fichas de inspeção, bem como maneira de deixar identificados os responsáveis e os prazos para que os problemas encontrados sejam resolvidos.
É importante destacar que existem fichas de inspeção diferentes para as vistorias diárias, semanais e mensais. Cada ficha dessas aborda elementos distintos. Assim, caso em um mesmo dia coincida duas ou as três vistorias, todas as respectivas fichas de inspeção deverão ser observadas em campo. Por exemplo, no mesmo dia coincide a vistoria diária e mensal. Assim, a inspeção será feita com base na ficha de vistoria diária e na ficha de vistoria mensal.
Lembre-se que o operador de aeródromo não precisa se limitar às perguntas apresentadas nas fichas de inspeção trazidas na IS nº 153.73-001. Ele pode incluir outras questões que sejam características de seu aeródromo e que ele acha importante monitorar do ponto de vista da segurança operacional.
Por fim, não esqueça de guardar todos esses registros por no mínimo 6 (seis) meses para as fichas de inspeção e 12 (doze) meses para o registro das ações adotadas, com responsáveis e prazos para resolver o problema identificado e restabelecer a segurança operacional no aeródromo.
Executar o gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional por meio dessas fichas de inspeção é bastante simples! A seguir apresentamos de maneira sistematizada como isso acontece.
Agora veja os passos acima aplicados em um caso concreto.
Fica a dica: caso queira entender melhor o que é o gerenciamento de segurança operacional, como fazer identificação de perigos e análise de riscos, dê uma olhada no material denominado "SGSO na prática" ou no Manual para elaboração do Plano de Gerenciamento de Segurança Operacional – PGSO).
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento Fale com a ANAC.