Etapa 1

Importante! No caso de Municípios, Estados, Autarquias, Empresas Públicas ou Concessionárias, recomenda-se que o cadastro seja realizado, preferencialmente, pelo dirigente máximo da entidade (prefeitos, governadores, presidentes etc.). Na sua impossibilidade, poderá ser indicado representante que detenha poderes legalmente delegados, tais como secretários, diretores, entre outros, mediante instrumento legal válido (lei, procuração pública, ato de delegação etc.).

Para utilizar o Protocolo Eletrônico SEI, o operador de aeródromo e seus representantes devem estar cadastrados como Usuário Externo no sistema. Para isso siga os passos abaixo:

1. Acesse a página Protocolo Eletrônico SEI e clique no botão “Acesso ao Protocolo Eletrônico”
2. Na página seguinte, clique no link “Clique aqui para se cadastrar” (vide figura abaixo).

.

   3. Preencha e envie o formulário eletrônico de cadastro, anexando a documentação exigida.

• Após o envio, a Equipe SEI/Anac realizará a validação do cadastro no prazo de até 48 horas.
• Após o envio dos dados, o usuário receberá um e-mail com orientações adicionais para a conclusão do cadastro, incluindo o envio do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, preferencialmente assinado de forma digital.
• As orientações sobre outras formas de envio do termo estão disponíveis na página Cadastro de Usuário Externo.
• Ao informar o e-mail no formulário eletrônico, recomenda-se indicar o e-mail institucional dos representantes, pois é por meio dele que o operador receberá intimações via sistema da Anac.

DICA: O Protocolo SEI pode ser acessado por meio do Portal da Anac, na seção Acesso à Informação, localizada ao final da página, no menu “Protocolo Eletrônico”. (vide a figura abaixo)

.

Para solicitar informações, tirar dúvidas, fazer elogios, reclamações, sugestões e denúncias relativas aos assuntos tratados pela Agência, utilize o canal Fale com Anac: Fale com a ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

*Responsável pela página: GTAS/SIA.