Envio de resultado de teses AVSEC

Com o advento da Instrução Suplementar n° 107-002, tornou-se obrigatório o envio à Anac do resultado de testes AVSEC realizados internamente pelos operadores de aeródromo classificados como AP-3 e AP-2, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término de cada ciclo.

Destaca-se que até o ciclo 04 previsto no citado normativo (Jan-Jun/2024), o envio do resultado ocorria através de formulário eletrônico da ferramenta LimeSurvey. Já a partir do ciclo 05 (Jul-Dez/2024), o envio do resultado será através de arquivo (formato Excel) disponibilizado pela própria Anac aos Responsáveis pela AVSEC e Responsáveis pelo PCQ dos operadores de aeródromo.

Salienta-se que neste arquivo constarão os campos a serem preenchidos pelos operadores de aeródromos com o resultado dos testes AVSEC, além de estar classificado como Informação Restrita de AVSEC (IRA).

O arquivo deverá ser encaminhado via protocolo eletrônico SEI!, estando o passo a passo do peticionamento contido no Guia para Envio dos Testes AVSEC pelos Aeroportos (IS 107-002), o qual também será disponibilizado pela própria Anac aos Responsáveis pela AVSEC e Responsáveis pelo PCQ dos operadores de aeródromo.

Em suma, deverá ser aberto o tipo de processo Aeródromos: Padrões Mínimos de Desempenho para Testes AVSEC e anexados os seguintes documentos:

a) Carta de Encaminhamento do Arquivo (texto livre a ser criado pelo operador do aeródromo);
b) Arquivo com o resultado dos Testes AVSEC (um para cada ciclo).

Dúvidas, sugestões ou críticas em relação a nova forma de envio ou ao Guia para Envio dos Testes AVSEC pelos Aeroportos (IS 107-002) poderão ser encaminhadas para o e-mail: gsef.sia@anac.gov.br .