Aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
Publicado em
09/06/2022 12h01
Atualizado em
09/09/2024 10h20
Os aeroportos administrados pela Infraero (clique no link para acessar) passaram recentemente por processo de flexibilização tarifária, sendo que seu regime tarifário é hoje estabelecido pela Resolução ANAC nº 508, de 14 de março de 2019 (clique no link para acessar) e pela Portaria nº 1.040/SRA, de 03 de abril 2019 (clique no link para acessar) no que se refere às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência.
Assim, desde o dia 18/04/2019, as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência são definidas pela própria Infraero em seus aeroportos, respeitados os valores de Receita Teto vigentes e eventuais Propostas Apoiadas, quando aplicáveis, além de observadas as diretrizes dispostas na Resolução.