Apólice ou Certificado de Seguro
Publicado em
04/12/2020 14h43
Este documento deve estar em nome do operador e ser apresentado com o comprovante de pagamento do prêmio ou com a declaração de sua quitação, emitida pela seguradora. Nesse documento, as classes e os valores assegurados deverão ser discriminados.
Ele é requisito para a emissão do Certificado de Aeronavegabilidade (nos termos do art.283, lei 7565/86).