Qualidade do Ar

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Os motores de aeronaves produzem emissões semelhantes àquelas resultantes da combustão de combustível de motores de transportes terrestres. Como quaisquer emissões de escape, portanto, podem afetar a qualidade do ar local ao nível do solo. São emissões que ocorrem abaixo de 3.000 pés (914 metros) acima do solo (normalmente se originando a cerca de 3 km da partida ou 6km da chegada das aeronaves nos aeroportos). Essas emissões se dispersam com o vento e se combinam com emissões de outras fontes, como emissões de fábricas e poluição de transporte rodoviário.

As principais emissões relevantes para a qualidade do ar local atribuídas às operações de aeronaves nos aeroportos são:

• Óxidos de Nitrogênio (NO e NO2);
• Monóxido de Carbono (CO);
• Hidrocarbonetos não queimados (HC);
• Dióxido de enxofre (SO2);
• Matéria Particulada Fina (PM10 e PM2.5)

Da lista acima, os óxidos de nitrogênio são as emissões mais abundantes, sendo frequentemente considerados os poluentes mais significativos do ponto de vista da qualidade do ar. Tais gases estão presentes em toda a atmosfera e são muito influentes na química da troposfera e na estratosfera, sendo importantes nos processos de produção e destruição do ozônio. Existem várias fontes de NO e NO2 (oxidação de óxido nitroso, relâmpagos, combustão de combustíveis fósseis), cuja contribuição para as concentrações na alta troposfera não é bem quantificada.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) adota medidas com vistas a mitigar os impactos das emissões de poluentes oriundos da aviação civil, em consonância com sua Política de Atuação Ambiental (Instrução Normativa n. 188/2023). Entre os principais instrumentos utilizados estão a certificação ambiental de produtos aeronáuticos, o Plano de Ação para Redução de Emissões de GEE da Aviação Civil e o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil. O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 34, em particular, possui especial relevância na certificação de produtos no que tange à emissão de gases e material particulado.

Fóruns de atuação e discussão

O principal fórum de discussão internacional dos assuntos de qualidade do ar que a ANAC participa é o Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP), da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). A estrutura e o funcionamento deste comitê estão explicados na página dedicada ao CAEP.

Dentre os diversos grupos que compõem o CAEP, o Grupo de Trabalho 3 – Emissões é o que discute as tecnologias que podem reduzir as emissões de poluentes da aviação na fonte emissora. O resultado destas discussões é avaliado pelo Comitê, passa por um fluxo de aprovações na OACI e é então incorporado ao Volume II do Anexo 16 à Convenção de Chicago. Posteriormente, ele é incorporado à regulamentação da ANAC no RBAC nº 34 .

Finalmente, como instância de participação social, a ANAC construiu a Rede Ambiental da Aviação, instância consultiva aberta à participação de representantes do setor público, privado e sociedade civil, com a finalidade de apresentar estudos, compartilhar dados e propor iniciativas voltadas à promoção da sustentabilidade ambiental da aviação civil brasileira, engajando o setor e toda a sociedade rumo a uma aviação mais verde, socialmente responsável e em sintonia com os consensos internacionais estabelecidos em temática ambiental. 

Páginas relacionadas

• Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP)
• Certificação ambiental de produtos aeronáuticos
• Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil
• Plano de Ação para Redução de Emissões de GEE da Aviação Civil
• Rede Ambiental da Aviação
• Página do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 34

Temas em destaque 

• Instrução Normativa n. 188, de 27 de março de 2023 (Política de Atuação Ambiental da ANAC)
• Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 34