Mudança Climática

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A mudança climática é a grande questão ambiental do século XXI de acordo com a Organização das Nações Unidas. O impacto exato da aviação na mudança do clima é difícil de mensurar. Contudo, no que compete ao volume de emissões de CO2 –  o principal gás de efeito estufa –  a aviação responde por cerca de 2% do total mundial. 81% das emissões da aviação civil são decorrentes do transporte de passageiros, 19% do total de carga. Viagens internacionais contam com 60% das emissões, frente 40% das viagens domésticas.

Embora a participação atual não seja elevada, o setor busca reduzir sua contribuição devido ao crescimento acelerado esperado para o futuro: em 2016 o relatório ambiental da OACI projetou um crescimento da aviação internacional em 5,3% ao ano até 2030.

Em conformidade com a Política de Atuação Ambiental da ANAC, a Agência apoia as políticas da OACI para o transporte internacional e adota medidas domésticas sobre o tema. Isto se dá por meio de requisitos para as emissões em processos de certificação ambiental de produtos aeronáuticos, pela adoção de mecanismos de mercado como o CORSIA, pelo monitoramento do Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil, pelo incentivo ao uso de Combustíveis Sustentáveis da Aviação (SAF) e demais ações previstas no Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO2 da Aviação Civil Brasileira.

Digno de nota, em relação à certificação ambiental de produtos aeronáuticos para fins de emissões de CO2, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 38, que regulamenta o tema.

 
Fóruns de Atuação

O principal fórum de discussão internacional sobre mudança climática do qual a ANAC participa é o Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). A estrutura e o funcionamento deste comitê estão explicados na página dedicada ao CAEP.

Dentre os diversos grupos que compõem o CAEP, o Grupo de Trabalho 4 – CORSIA – é o responsável pelas discussões das medidas baseadas em mercado; o Grupo de Trabalho 3 – Emissões detém o conhecimento sobre as tecnologias que podem ser aplicadas aos projetos de aviões; o Grupo de Trabalho 2 – Aeroportos e Operações atua na melhoria nas operações das aeronaves nos aeroportos, contribuindo sobre as emissões geradas; o Impacts and Science Group (ISG)  estuda cientificamente os efeitos da aviação no meio ambiente; e o Fuels Task Group (FTG) trabalha com a introdução de combustíveis alternativos na aviação.

A ANAC acompanha estes grupos técnicos e é responsável pela coordenação dos trabalhos da equipe Brasileira, que conta com especialistas de diversas instituições e órgãos públicos.

É interessante destacar que ruído e emissões de poluentes e gases do efeito estufa estão intimamente relacionados, uma vez que a aplicação de uma dada tecnologia para reduzir um dos efeitos pode impactar negativamente o outro. Por exemplo, a minimização dos níveis de ruído pode impor constrições à minimização das emissões de CO₂, e vice-versa. Isto posto, foi atribuída ao CAEP em seu 13° ciclo a tarefa de analisar, em conjunto, novos padrões de restrição para CO₂ e ruído. Para tanto, o CAEP formou o Integrated CO₂ Emissions and Noise Stringency Coordination Group, que faz uma ponte entre o Grupo de Trabalho 1 – Ruído, o Grupo de Trabalho 3 – Emissões e ainda os Grupos de Modelagem e Bases de Dados (MDG) e de Suporte a Previsões e Análises Econômicas (FESG).

Finalmente, como instância de participação social, a ANAC construiu a Rede Ambiental da Aviação, instância consultiva aberta à participação de representantes do setor público, privado e sociedade civil, com a finalidade de apresentar estudos, compartilhar dados e propor iniciativas voltadas à promoção da sustentabilidade ambiental da aviação civil brasileira, engajando o setor e toda a sociedade rumo a uma aviação mais verde, socialmente responsável e em sintonia com os consensos internacionais estabelecidos em temática ambiental.

Páginas relacionadas

• Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP)
• Certificação ambiental de produtos aeronáuticos
• Combustíveis Sustentáveis da Aviação (SAF)
• CORSIA
• Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil
• Plano de Ação para Redução de Emissões de GEE da Aviação Civil
• Rede Ambiental da Aviação
• Parceiros
• Página do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 38

Normativos relacionados

• Instrução Normativa n. 188, de 27 de março de 2023 (Política de Atuação Ambiental da ANAC)
• Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 38