Grupo Regional de Segurança Operacional – Pan-Americano (RASG-PA)

O Grupo Regional de Segurança Operacional – Pan-Americano (RASG-PA) representa o primeiro esforço do gênero na aviação mundial com relação às atividades de análise e de desenvolvimento de estratégias de mitigação de riscos à segurança operacional da aviação comercial. O Grupo foi estabelecido em 2008 e, desde sua criação, a ANAC participa ativamente da coordenação das atividades e da gestão do grupo, cujo objetivo atual é de reduzir o risco de fatalidades para operações regulares da aviação comercial.

A ANAC atua como coordenadora no Comitê Executivo do RASG-PA e como copresidente do PA-RAST, subgrupo responsável por elaborar as iniciativas de mitigação de risco para a aviação comercial. O RASG-PA foi formalmente reconhecido pela OACI e hoje é parte fundamental do Plano Global de Segurança Operacional (Global Aviation Safety Plan), política de alto nível de segurança operacional da OACI. Sua composição inclui representantes da indústria (fabricantes de aeronaves, empresas aéreas), Estados do continente americano, além de Organizações Internacionais como IATA, CANSO, Flight Safety Foundation, IFATCA, IFALPA, entre outros. O Brasil, por meio da ANAC, liderou o trabalho de revisão do Plano Estratégico e do Plano de Comunicação do RASG-PA, assim como tem coordenado as reuniões técnicas para elaboração das iniciativas de mitigação de acidentes.
 

A história do RASG-PA

Em 2005, a OACI iniciou uma grande revisão do Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (GASP), cuja primeira edição foi publicada em 1997. Dentre as conclusões do grupo que promoveu a revisão do GASP, estava prevista a criação de grupos regionais para a promoção dos avanços da segurança operacional previstos no Roteiro de Avanço para a Segurança Operacional Global (GASR). Esses grupos seriam compostos por autoridades de aviação civil, organismos multinacionais regionais e representantes da indústria, com o apoio dos respectivos escritórios regionais da OACI.

A partir do segundo semestre de 2008, os escritórios regionais da OACI para a América do Norte, América Central e Caribe (OACI-NACC) e para a América do Sul (OACI-Lima) concluíram seus esforços para a implantação de um grupo pan-americano e realizaram, entre os dias 10 e 14 de novembro de 2008, a primeira reunião do Grupo Regional sobre Segurança Operacional da Aviação – Pan-Americano (RASG-PA), na qual foram aprovados seus Termos de Referência e estruturas administrativas, bem como se definiu a agenda de trabalhos para os anos seguintes.

As atividades desenvolvidas produzem iniciativas objetivas para a melhoria da segurança operacional da aviação civil, focando nas quatro áreas que mais causam acidentes na aviação comercial, como: Impacto Controlado Contra o Solo (Controlled Flight Into Terrain – CFIT), Perda de Controle em Voo (Loss of Control In Flight – LOC-I), Saída de Pista (Runway Excursion – RE) e Colisão em Voo (Mid-Air Collision – MAC), conforme dados estatísticos da região e da linha de ação preconizada pelo GASP. Tais iniciativas são desenvolvidas após análise de dados das operações reais das empresas da região, com a identificação de “hot-spots” (ou pontos de atenção de locais com maior histórico de colisão ou incursão na pista), que guiam a priorização das ações mitigadoras.

As iniciativas de segurança desenvolvidas pelo RASG-PA abarcam três frentes para estratégia de mitigação de riscos: treinamento (em grande parte provido pela indústria), produtos aeronáuticos (soluções de projeto em aeronaves e seus sistemas embarcados) e regulação (foco de atuação dos Estados, com suas respectivas autoridades de aviação civil, e a IATA). Muito do trabalho já desenvolvido no âmbito do RASG-PA tomou por base quase exclusiva o CAST (Commercial Aviation Safety Team), que é uma iniciativa dos EUA mais antiga e com estrutura e objetivos semelhantes.

Com o objetivo de mitigar e controlar o nível de exposição ao risco nessas áreas, o RASG-PA desenvolveu, a partir de suas observações e acompanhamento, um programa de disseminação e intercâmbio de conhecimento como parte de suas ações. Dentro desse programa, é prevista a realização de seminários e reuniões dentre seus membros e outros eventos abertos à comunidade de aviação civil.