Acordos Bilaterais

Os Acordos de Serviços Aéreos (ASAs) são tratados internacionais por meio dos quais dois ou mais Estados disciplinam os serviços aéreos entre seus territórios. Os ASAs regulam provisões operacionais como número de frequências, designação de empresas, quadro de rotas, direitos de tráfego, política tarifária e código compartilhado.

Os ASAs especificam, também, obrigações relativas à segurança de voo (safety) e à segurança contra atos de interferência ilícita (security). Por fim, tais acordos dispõem sobre cláusulas processuais, como entrada em vigor e denúncia de Acordo, solução de controvérsias, adoção de emendas e registro.

AVISO IMPORTANTE: O presente RESUMO das provisões dos Acordos sobre Serviços Aéreos firmados pelo Brasil tem por finalidade primordial apresentar, de modo sucinto e de acesso rápido, as principais características de cada um desses acordos, o que não dispensa a consulta aos respectivos textos oficiais arquivados na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS).

A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | Z

A

• África do Sul (clique no link para acessar)
• Albânia (clique no link para acessar)
• Alemanha (clique no link para acessar)
• Angola (clique no link para acessar)
• Arábia Saudita (clique no link para acessar)
• Argentina (clique no link para acessar)
• Aruba (Reino dos Países Baixos) - clique no link para acessar
• Austrália (clique no link para acessar)
• Áustria (clique no link para acessar)
• Azerbaijão (clique no link para acessar)

B

• Bahamas (clique no link para acessar)
• Bahrein (clique no link para acessar)
• Barbados (clique no link para acessar)
• Bélgica (clique no link para acessar)
• Benin (clique no link para acessar)
• Bolívia (clique no link para acessar)
• Botsuana (clique no link para acessar)
• Burkina Faso (clique no link para acessar)

C

• Cabo Verde (clique no link para acessar)
• Camboja (clique no link para acessar)
• Cameroun (clique no link para acessar)
• Canadá (clique no link para acessar)
• Cazaquistão (clique no link para acessar)
• Chile (clique no link para acessar)
• China (clique no link para acessar)
• Colômbia (clique no link para acessar)
• Coreia do Sul (clique no link para acessar)
• Costa Rica (clique no link para acessar)
• Côte d'Ivoire (Costa do Marfim) - clique no link para acessar
• Cuba (clique no link para acessar)
• Curaçao (Reino dos Países Baixos) - clique no link para acessar

D

• Dinamarca (clique no link para acessar)

E

• Egito (clique no link para acessar)
• El Salvador (clique no link para acessar)
• Emirados Árabes (clique no link para acessar)
• Equador (clique no link para acessar)
• Espanha (clique no link para acessar)
• Estados Unidos (clique no link para acessar)
• Etiópia (clique no link para acessar)

F

• Filipinas (clique no link para acessar)
• Finlândia (clique no link para acessar)
• França (clique no link para acessar)

G

• Gana (clique no link para acessar)
• Grécia (clique no link para acessar)
• Guatemala (clique no link para acessar)
• Guiana Francesa e Antilhas Francesas (França) - clique no link para acessar
• Guiné-Bissau (clique no link para acessar)
• Guyana (clique no link para acessar)

H

• Haiti (clique no link para acessar)
• Honduras (clique no link para acessar)
• Hong Kong SAR (China) - clique no link para acessar
• Hungria (clique no link para acessar)

I

• Iêmen (clique no link para acessar)
• Índia (clique no link para acessar)
• Irã (clique no link para acessar)
• Iraque (clique no link para acessar)
• Islândia (clique no link para acessar)
• Israel (clique no link para acessar)
• Itália (clique no link para acessar)

J

• Jamaica (clique no link para acessar)
• Japão (clique no link para acessar)
• Jordânia (clique no link para acessar)

K

• Kuwait (clique no link para acessar)

L

• Líbano (clique no link para acessar)
• Luxemburgo (clique no link para acessar)

M

• Macau (China) - clique no link para acessar
• Malásia (clique no link para acessar)
• Malta (clique no link para acessar)
• Marrocos (clique no link para acessar)
• Maurício (clique no link para acessar)
• México (clique no link para acessar)
• Moçambique (clique no link para acessar)

N

• Namíbia (clique no link para acessar)
• Nicarágua (clique no link para acessar)
• Nigéria (clique no link para acessar)
• Noruega (clique no link para acessar)
• Nova Zelândia (clique no link para acessar)

O

• Omã (clique no link para acessar)

P

• Países Baixos (clique no link para acessar)
• Panamá (clique no link para acessar)
• Paraguai (clique no link para acessar)
• Peru (clique no link para acessar)
• Polinésia Francesa (França) - clique no link para acessar
• Polônia (clique no link para acessar)
• Portugal (clique no link para acessar)

Q

• Qatar (clique no link para acessar)
• Quênia (clique no link para acessar)

R

• Reino Unido (clique no link para acessar)
• República do Congo (clique no link para acessar)
• República Dominicana (clique no link para acessar)
• República Tcheca (clique no link para acessar)
• Ruanda (clique no link para acessar)
• Rússia (clique no link para acessar)

S

• Senegal (clique no link para acessar)
• Serra Leoa (clique no link para acessar)
• Sérvia (clique no link para acessar)
• Seychelles (clique no link para acessar)
• Singapura (clique no link para acessar)
• Sint Maarten (Reino dos Países Baixos)
• Sri Lanka (clique no link para acessar)
• Sudão (clique no link para acessar)
• Suécia (clique no link para acessar)
• Suíça (clique no link para acessar)
• Suriname (clique no link para acessar)

T

• Tailândia (clique no link para acessar)
• Tanzânia (clique no link para acessar)
• Togo (clique no link para acessar)
• Trinidad e Tobago (clique no link para acessar)
• Turquia (clique no link para acessar)

U

• Ucrânia (clique no link para acessar)
• Uruguai (clique no link para acessar)

V

• Venezuela (clique no link para acessar)
• Vietnam (clique no link para acessar)

Z

• Zâmbia (clique no link para acessar)
• Zimbábue (clique no link para acessar)