União Européia
Acordos de Aeronavegabilidade e Segurança / Airworthiness and Safety Agreements
Publicado em
19/08/2025 16h13
Atualizado em
21/10/2025 14h53
| Documento | Data | Rev. | Arquivos |
| Acordo (AGR) - sobre segurança da aviação civil | 13 mar. 2023 | 01 | PT EN |
| Acordo de Trabalho (WA) - Acordo de trabalho para a coleta e compartilhamento de informação sobre a segurança de aeronave sob o Programa de Inspeções de Rampa da UE (SAFA) | 17 mai. 2022 | 00 | EN |
| Declaração (DCL) - Troca de notas diplomáticas para adoção da revisão 1 do Anexo B | 16 dez. 2022 | 00 | PT |
| Maintenance Annex Guidance (MAG) - entre a EASA pela União Europeia e a ANAC pelo Brasil | 13 mar. 2023 | 02 | EN |
| Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - Lista de Ordens Técnicas Padrão Comuns | 13 set. 2016 | 01 | EN |
| Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - para certificação de aeronavegabilidade e ambiental | 15 jun. 2022 | 04 | EN |
| Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - para certificação de aeronavegabilidade e ambiental | 14 out. 2025 | 05 emd 01 |
EN |
| Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - Safety Emphasis Items List - RBAC23 R.00 | 06 jan. 2025 | 00 | EN |
| Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.00 | 06 jan. 2025 | 00 | EN |
| Protocolo de Entendimento (POU) - Carta de Intenções para Cooperação na Certificação de Veículos Elétricos de Pouso e Decolagem Vertical | 14 jun. 2023 | 00 | EN |
Última atualização: 01 ago. 2025