Estados Unidos
Publicado em
04/07/2025 11h39
Atualizado em
29/10/2025 14h55
| Documento | Data | Rev. | Arquivos |
| Acordo (AGR) - Plano de Gerenciamento entre FAA e ANAC-GGCP para supervisão da produção da GE-Celma / Management Plan between FAA and ANAC-GGCP for GE-Celma production supervision. | 09 mai. 2011 | 00 | EN |
| Acordo (AGR) - Roteiro de Engajamento Bilateral (BER) / Bilateral Engagement Roadmap | 28 out. 2022 | 00 | EN |
| Acordo Bilateral para Segurança da Aviação (BASA) - Acordo Bilateral para Segurança da Aviação /
Agreement between the government of the USA and the government of the Federative Republic of Brazil for promotion of aviation safety. |
04 abr. 2006 | 00 | PT - EN |
| Acordo Especial (SA) - Produção de aviões pela Embraer Melbourne / Special Arrangement - Production of Airplanes in Accordance with FAA Type Certificates A59CE and A60E | 13 set. 2013 | 00 | EN |
| Declaração (DCL) - Declaração de Brasília | 02 abr. 2004 | 00 | PT - EN |
| Memorando de Acordo (MOA) - entre FAA e DAC (com Emenda) - Memorandum of Agreement | 11 abr. 2008 | 00 | EN |
| Ofício (OL) - Entrada em vigor do MIP | 09 set. 2024 | 00 | EN |
| Orientação para o Acordo de Manutenção (MAG) - Orientação para o Acordo de manutenção /
Maintenance Agreement Guidance |
31 jul. 2025 | 01 | EN |
| Plano de Gerenciamento (MP) - Assistência Técnica para Vigilância de Fornecedores / Management Plan | 18 set. 2017 | 00 | EN |
| Plano de Gerenciamento (MP) - MP - Production Surveilance of EMB MLB / Management Plan | 09 set. 2019 | 00 | EN |
| Plano de Gerenciamento (MP) - Supervisão de Fornecedores de Fabricantes Brasileiros localizados nos EUA / Management Plan | 26 out. 2022 | 00 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - ANAC-FAA IPA Rev II Amendment 3 / Implementation Procedures (IP) | 10 jun. 2024 | 02 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - ANAC-FAA IPA Rev II Amendment 3 (CONSOLIDADO) / Implementation Procedures (IP) | 10 jun. 2024 | 02 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - Safety Emphasis Items List - RBAC23 R.00 / Implementation Procedures (IP) | 20 mai. 2022 | 00 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.00 (OBSOLETA) / Implementation Procedures (IP) | 31 jul. 2019 | 00 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.01 (OBSOLETA) / Implementation Procedures (IP) | 27 set. 2021 | 01 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.02 (OBSOLETA) / Implementation Procedures (IP) | 13 mai. 2022 | 02 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.03 (OBSOLETA) / Implementation Procedures (IP) | 14 out. 2022 | 03 | EN |
| Procedimento para Implementação de Acordo (IP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.04 / Implementation Procedures (IP) | 17 fev. 2023 | 04 | EN |
| Procedimentos de Implementação de Manutenção (MIP) - Procedimentos de Implementação de Manutenção /
Maintenance Implementation Procedures |
05 nov. 2018 | 00 | EN |
| Protocolo de Entendimento (POU) - Carta de Intenções para Cooperação na Certificação de Veículos Elétricos de Pouso e Decolagem Vertical / Protocol of Understanding | 17 out. 2023 | 00 | EN |
| Modelo de Plano de Trabalho de Validação / Validation Work Plan Template | 17 out. 2025 | 00 | EN |
| Instruções para Elaboração de Plano de Trabalho de Validação / Work Plan Job Aid | 17 out. 2025 | 00 | EN |