Projetos Autorizados

Informações sobre como obter uma autorização da ANAC para um projeto de RPAS podem ser encontradas nas Instruções Suplementares E94-001 e E94-002. (Veja também Formulários e Modelos de Documentos abaixo)

Apenas aeronaves não tripuladas de modelo autorizado pela ANAC podem ser usadas, ressalvados os seguintes casos:

• Aeromodelos (uso exclusivo para recreação);
• RPAS Classe 3 (peso máximo de decolagem menor que 25 kg) que se destinem exclusivamente para operações VLOS até 400 pés AGL;
• RPAS com propósitos especiais ou experimentais estabelecidos na seção E94.503 do RBAC-E nº 94 autorizadas através de AEV ou CAVE pela ANAC.
• RPA destinada para aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes sobre áreas desabitadas, independentemente do peso máximo de decolagem da RPA, desde que operando VLOS ou EVLOS e até 400 pés AGL. (Para esses casos, uma autorização de projeto pode ser solicitada de forma voluntária de acordo com os critérios contidos na Instrução Suplementar nº E94.5-001A)

Cada aeronave remotamente pilotada de modelo autorizado deve possuir um Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA – CAER. Clique aqui para mais informações sobre como obter um CAER.

Modificações

Conforme estabelecido no parágarafo E94.413(b), qualquer modificação em um RPAS de Classe 2 ou 3 que tenha seu projeto autorizado em conformidade com esta Subparte apenas pode ser realizada após o detentor da autorização garantir que o projeto modificado cumpre com todos os requisitos aplicáveis.

A solicitação de modificação do projeto autorizado deve ser feita pelo detentor da autorização preferencialmente através do formulário F-101-50 “Pedido de modificação de projeto autorizado de RPAS” o qual pode ser preenchido eletronicamente através de peticionamento eletrônico na ferramenta SEI (tipo de processo “Certificação de Produto: Modificação de projeto autorizado de RPAS”.

No caso de alterações complexas, o requerente poderá incluir no processo também documentos adicionais para melhor descrever e avaliar a modificação proposta como, por exemplo, uma Software Change Impact Analysis – SCIA ou um Plano de Trabalho nos moldes do sugerido no apêndice B da Instrução Suplementar nº E94-001B.

Formulários e Modelos de Documentos

Autorização de Projeto

• Formulário F-101-60 “Pedido de Autorização de Projeto de RPAS”
• Plano de Trabalho – Modelo

Modificação de Projeto Autorizado

• Formulário F-101-50 “Pedido de modificação de projeto autorizado de RPAS”