Acordos vigentes de cooperação técnica

Com o objetivo de alinhar as expectativas e estabelecer os termos e condições sob os quais a ANAC e outra Autoridade de Aviação Civil ou entidade poderão expandir e intensificar ações de cooperação técnica, as partes concordam em definir diretrizes por meio da assinatura formal de um Acordo de Cooperação Técnica. Nas negociações internacionais de cooperação técnica, o documento frequentemente utilizado é o Memorando de Entendimento, conhecido como MoU (do inglês, “Memorandum of Understanding”).

No acordo de cooperação técnica são expressas as áreas de interesse mútuo, os tipos de iniciativa que as partes concordam em fomentar, os termos de confidencialidade, observância de leis, resolução de divergências, aspectos financeiros da parceria, entre outros pontos relevantes para o pleno desenvolvimento das atividades de cooperação.

Sempre que uma das partes deseja cooperar com sua contraparte, ela aciona o acordo celebrado e, a partir disso, desenvolve-se o plano de trabalho para a cooperação naquele assunto específico. Ou seja, o acordo de cooperação é um instrumento de alto nível que suporta as ações específicas a serem desenvolvidas ao longo da vigência do pacto.

A ANAC possui dezenas de acordos de cooperação já celebrados com diversas autoridades e organismos internacionais, cujos documentos podem ser acessados abaixo.

• Memorando de Entendimentos com DINAC (Paraguai)
• ICAO Assistance, Capacity-building and Training for Sustainable Aviation Fuels (ICAO-SAF) Programme
• ICAO Comprehensive Regional Implementation Plan for Safety in Africa (AFI PLAN) and ICAO Comprehensive Regional Implementation Plan Aviation Security and Facilitation in Africa (AFI SECFAL PLAN)
• Declaração de Luanda sobre a igualdade de gênero na aviação civil lusófona
• Emenda ao Memorando de Entendimentos com FAA (EUA)
• Memorando de Entendimentos com FAA (EUA)
• Memorando de Entendimentos com CAAC (China)
• Carta de Intenções com GCAA (Emirados Árabes Unidos)
• Memorando de Entendimentos com ANAC Angola
• Memorando de Entendimentos com DGAC (França)
• Emenda I ao Memorando de Entendimentos com DGAC (França)
• Memorando de Entendimentos com GACA (Arábia Saudita)
• Memorando de Entendimentos com DGCA (Turquia)
• Memorando de Entendimentos com Aeronáutica Civil (Colômbia)
• Memorando de Entendimentos com Universidade de Aviação Civil da China
• Memorando de Entendimentos com Universidade de Aviação Civil da China
• Memorando de Entendimentos com AESA (Espanha)

A Assessoria de Relações Internacionais é a unidade da ANAC responsável pela coordenação e gestão dos acordos de cooperação técnica internacional.

Para mais informações sobre como celebrar um acordo de cooperação técnica com  ANAC, acesse a seção “Canais de atendimento para cooperação técnica”.