Banco de Dados (EVTEA)
Administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o banco de dados das concessões aeroportuárias apresenta arquivos digitais sobre os aeroportos concedidos, incluindo informações sobre contratos, patrimônio, engenharia, navegação aérea, meio ambiente, planos diretores, entre outros.
É importante destacar que, de acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), os EVTEA não são vinculativos, de modo que o concessionário dever propor à ANAC um plano de desenvolvimento próprio para o sítio visando a consecução das exigências do Contrato, entre elas o pleno atendimento à demanda projetada, independente do plano de desenvolvimento proposto nos Estudos de Viabilidade selecionados.
Para acessar os EVTEA disponíveis, clique aqui:
- EVTEA Aeroportos 5ª rodada
- EVTEA Aeroportos 6ª rodada
- EVTEA Aeroportos 7ª rodada
- EVTEA Aeroporto de Natal / São Gonçalo do Amarante – SBSG
- EVTEA Aeroporto de Campinas/Viracopos – SBKP
A Agência enfatiza, entretanto, que a fonte primária para acesso aos EVTEA da quinta rodada de concessões em diante é o servidor de arquivos FTP do ministério de Portos e Aeroportos, uma vez que ele é o responsável pela curadoria do material.
Para maiores orientações de como acessar o banco de dados primário, fornecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, clique aqui.