Informações sobre o processo licitatório – 3ª rodada

Publicado em 12/03/2016 12h20 Atualizado em 26/01/2021 20h06

Informações sobre o processo licitatório de concessão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ).

Edital e Contrato de Concessão

Edital e Anexos (clique no link para acessar) atualizado em 24/02/14
Contrato e Anexos (clique no link para acessar) atualizado em 05/11/13
Modelos de documentos (clique no link para acessar) atualizado em 05/11/13
Decreto de concessão (clique no link para acessar)

Atas referentes aos documentos de habilitação

Ata da Reunião de Abertura dos Documentos de Habilitação (clique no link para acessar)
Ata da Comissão Especial de Licitação de julgamento da análise dos documentos de habilitação (clique no link para acessar)

Atas referentes às solicitações de esclarecimentos

Ata de Esclarecimentos referentes ao Leilão nº 01/2013 – pedidos encaminhados à ANAC (clique no link para acessar) atualizado em 07/11/13
Anexo I (clique no link para acessar)
Ata da reunião de esclarecimento dos procedimentos do Leilão n°01/2013 em 06/11/2013 (clique no link para acessar)

Solicitação de esclarecimentos

O prazo para pedido de esclarecimentos se encerrou em 17/10/2013, conforme disposto no item 1.11 do Edital nº 01/2013.
Aviso de retificação do Edital n°1/2013 (clique no link para acessar)

Informações Complementares

Carta ADC SBCF (clique no link para acessar)
Carta ADC SBGL (clique no link para acessar)

GIG-CNF Overview Presentation

Click for the overview presentation (em inglês - clique no link para acessar).

Sessões públicas de apresentação da sistemática do Leilão n°01/2013

Apresentação para interessados - ANAC (clique no link para acessar)
Apresentação para interessados (clique no link para acessar)
Apresentação para imprensa (clique no link para acessar)

Contrato BM&FBOVESPA (clique no link para acessar)

Informações sobre as concessões

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo Federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do País. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013.

O Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) recebeu 17,5 milhões de passageiros no ano de 2012 e é o segundo mais movimentado do país. O valor mínimo de contribuição ao sistema para o aeroporto será de R$ 4,828bilhões, e o tempo de concessão é de 25 anos. A projeção de demanda é de 60 milhões de passageiros/ano em 2038 (fim da concessão).

Já o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com 10,4 milhões de passageiros no ano de 2012, é o quinto mais movimentado do Brasil. Com prazo de concessão de 30 anos, o aeroporto terá um valor mínimo de contribuição de R$ 1,096bilhões. A demanda prevista até 2043 (fim da concessão) é de movimentar 43 milhões de passageiros/ano.

Os dois contratos poderão ser prorrogados por até cinco anos, uma única vez, sob condições específicas previstas em contrato.

A audiência pública para apresentação da minuta do Edital de Leilão e do Contrato de Concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, teve início em 29/05/2013 e foi encerrada em 30/06/2013. As contribuições recebidas em todo processo, que contou ainda com sessões presenciais em Belo Horizonte (17/06) e Rio de Janeiro (18/06), serão respondidas por meio de Relatório de Análise de Contribuições, que, em breve, poderá ser acessado por meio de link abaixo e na página de Audiências Públicas da ANAC.

Estudos de Viabilidade