Aeromodelismo
Aeromodelos são aeronaves não tripuladas remotamente pilotadas utilizadas para recreação ou competições.
Habilitação
A ANAC não emite ou exige habilitação para a prática de esportes radicais, mas recomenda que qualquer interessado em praticar voo livre se habilite por meio de associações aerodesportivas reconhecidas pela comunidade praticante. A obtenção de habilitação nos moldes previstos por essas associações e o constante aprendizado proporcionado por essas entidades a seus associados tendem a reduzir as chances de acidente.
Requisitos para operação
Todos os operadores de aeromodelos com peso máximo de decolagem de até 250g são considerados licenciados, sem necessidade de possuir documento emitido pela Agência. Equipamentos com peso superior a 250g devem ser cadastrados no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), como prevê o RBAC-E nº 94. O cadastro deve ser feito pelo próprio aeromodelista na página “Cadastro de Drones”, disponível no portal da Agência na internet. O aeromodelista deve identificar sua aeronave com o número do cadastro e portar a certidão de cadastro para fins de fiscalização. É admitido o porte digital do documento.
Voos com aeromodelos não precisam ser registrados.
É vedada a operação autônoma de aeromodelos.
Onde praticar
A prática do aeromodelismo é autorizada nos espaços de voo designados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em cumprimento às regras operacionais estabelecidas pelo RBAC-E nº 94 e respeitando a distância mínima de 30 metros horizontais de pessoas não anuentes ou não envolvidas na operação.
Para conhecer os locais adequados à pratica desportiva, é recomendável que os interessados consultem a página eletrônica do DECEA (clique no link para acessar). Veja aqui AIC-N 17 do DECEA : https://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4696
Atividades remuneradas (comercialização da atividade)
O aeromodelismo é, por definição, uma atividade recreativa e, portanto, não pode ser praticada com finalidade comercial.
Regulamentação
No RBAC-E nº 94, a ANAC estipula que a prática de aeromodelismo não pode colocar em risco terceiros nem o sistema de aviação civil.
Veja também
Links relacionados
- Associações Aerodesportivas Credenciadas (em breve)
- Cadastro de Drones
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo