Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é quem
      • Perfil Profissional
      • Endereços e Telefones
      • Atos Normativos
      • Missão, Visão e Valores
      • Cadeia de Valor
      • Reuniões da Diretoria Colegiada
      • Centro de Treinamento da ANAC
      • Diretrizes Regulatórias
      • Modelo de Governança Corporativa
      • Regimento Interno da ANAC
      • Corregedoria
    • Ações e Programas
      • Programas e Ações
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
      • Voo Simples
      • Portas Abertas
      • Asas para todos
      • Conexão SAF
    • Participação Social
      • Agenda Regulatória
      • Conferências
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Editais de chamamento público
      • Consultas Setoriais
      • Outros Instrumentos de Participação Social
      • Ouvidoria
      • Tomada de Subsídios
    • Auditorias
      • Prestação de Contas Anual
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU e TCU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Suspensão, Controle e Correição
      • Auditoria Interna
      • Relatórios de Auditoria Interna
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Despesas
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Pregões em andamento
      • Licitações 2024
      • Concorrências em andamento
      • Licitações 2025
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
      • Relação completa de empregados terceirizados
      • Acidente em Serviço
      • Área do Servidor
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Legislação para Dados Abertos
      • QUERO SABER - DADOS ABERTOS DA ANAC
      • Pesquisa de Dados - ANAC DataSearch
    • Sanções Administrativas
    • Agenda de Autoridades
    • Transparência
      • Reuniões da Diretoria Colegiada
      • Processo Sancionador
      • Pesquisa Pública
      • Responsabilização de Empresas
      • Transparência e Prestação de Contas
    • Protocolo Eletrônico
    • Segurança da Informação
      • Tratamento de Dados Pessoais
      • ETIR - Incidente Cibernético
    • Comissão de Ética da ANAC
      • Composição
      • O que faz a Comissão de Ética
      • Consultas, dúvidas, denúncias e representações
      • Conflito de Interesses
      • Legislação e Documentos
      • Ementário de Precedentes
      • Defensor Dativo
    • Política de Relacionamento nas Redes Sociais
  • Assuntos
    • Regulados
      • Aeroportos e Aeródromos
      • Profissionais da Aviação Civil
      • Empresas Aéreas
      • Aeronaves
      • Organizações de Instrução
      • Manutenção Aeronáutica
      • Operadores Privados
      • Operadores Aeroagrícolas
      • Operadores de Balão
      • Processo Sancionador
      • Programa de Transformação Digital
      • Canais de comunicação com o regulado
      • Voe 135
    • Passageiros
      • Documentos para embarque
      • Contratação de Táxi-aéreo
      • Assistência às vítimas de acidentes aéreos
      • Acessibilidade
      • Reclamações (Consumidor.gov.br)
      • Oferta e compra da passagem
      • Bagagem
      • Dados e Estatísticas - Passageiros
      • Check-in e Embarque
      • Alterações da viagem e reembolso
      • Atrasos, cancelamentos, negativa de embarque e assistências
      • Voos Internacionais
      • Agências de Turismo
      • Transporte de animais
    • Segurança Operacional
    • Aerodesporto
    • Atuação Internacional
    • AVSEC
    • Concessões de aeroportos
    • Dados e Estatísticas
      • Quantidade de Cadastros - Drones
    • Drones
      • Orientações aos usuários do SISANT
    • Governança Regulatória
    • Legislação
    • Meio Ambiente
    • Regulação Responsiva
      • Novas regras de fiscalização e sanções
    • Sandbox Regulatório
    • Segurança Cibernética na Aviação Civil
      • Notificar Incidente Cibernético
    • Acidente Voepass
    • Voepass: suspensão das operações
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Área de imprensa
      • Notas Oficiais - Acidente Voepass
    • Consumidor.gov.br
    • Reunião Virtual
    • ETIR - Incidentes Cibernéticos
    • Demandas institucionais
  • Centrais de Conteúdo
    • Pesquisas de Opinião
    • Eventos
    • Biblioteca Digital
      • Catálogo - Pergamum
      • Informações Técnicas
      • Atos Normativos
      • Publicações On-line
    • Publicações
    • ANAC Informa
    • ANACpédia
    • Vídeos
    • App Voe Seguro
    • INOVANAC
    • Portal de Capacitação da ANAC
    • Centro de Treinamento
    • Por Dentro da Aviação
    • Textos para discussão
  • Composição
  • Sistemas da Anac
  • Serviços
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Sanções Administrativas Julgamento de Autos de Infração Sanções Aplicadas
Info

Sanções Aplicadas

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 10/11/2022 17h41 Atualizado em 23/03/2026 14h48

Indique seu grau de satisfação com a informação acessada (clique no link para acessar).

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é quem
      • Perfil Profissional
      • Endereços e Telefones
      • Atos Normativos
      • Missão, Visão e Valores
      • Cadeia de Valor
      • Reuniões da Diretoria Colegiada
      • Centro de Treinamento da ANAC
      • Diretrizes Regulatórias
      • Modelo de Governança Corporativa
      • Regimento Interno da ANAC
      • Corregedoria
    • Ações e Programas
      • Programas e Ações
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
      • Voo Simples
      • Portas Abertas
      • Asas para todos
      • Conexão SAF
    • Participação Social
      • Agenda Regulatória
      • Conferências
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Editais de chamamento público
      • Consultas Setoriais
      • Outros Instrumentos de Participação Social
      • Ouvidoria
      • Tomada de Subsídios
    • Auditorias
      • Prestação de Contas Anual
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU e TCU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Suspensão, Controle e Correição
      • Auditoria Interna
      • Relatórios de Auditoria Interna
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Despesas
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Pregões em andamento
      • Licitações 2024
      • Concorrências em andamento
      • Licitações 2025
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
      • Relação completa de empregados terceirizados
      • Acidente em Serviço
      • Área do Servidor
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Legislação para Dados Abertos
      • QUERO SABER - DADOS ABERTOS DA ANAC
      • Pesquisa de Dados - ANAC DataSearch
    • Sanções Administrativas
    • Agenda de Autoridades
    • Transparência
      • Reuniões da Diretoria Colegiada
      • Processo Sancionador
      • Pesquisa Pública
      • Responsabilização de Empresas
      • Transparência e Prestação de Contas
    • Protocolo Eletrônico
    • Segurança da Informação
      • Tratamento de Dados Pessoais
      • ETIR - Incidente Cibernético
    • Comissão de Ética da ANAC
      • Composição
      • O que faz a Comissão de Ética
      • Consultas, dúvidas, denúncias e representações
      • Conflito de Interesses
      • Legislação e Documentos
      • Ementário de Precedentes
      • Defensor Dativo
    • Política de Relacionamento nas Redes Sociais
  • Assuntos
    • Regulados
      • Aeroportos e Aeródromos
      • Profissionais da Aviação Civil
      • Empresas Aéreas
      • Aeronaves
      • Organizações de Instrução
      • Manutenção Aeronáutica
      • Operadores Privados
      • Operadores Aeroagrícolas
      • Operadores de Balão
      • Processo Sancionador
      • Programa de Transformação Digital
      • Canais de comunicação com o regulado
      • Voe 135
    • Passageiros
      • Documentos para embarque
      • Contratação de Táxi-aéreo
      • Assistência às vítimas de acidentes aéreos
      • Acessibilidade
      • Reclamações (Consumidor.gov.br)
      • Oferta e compra da passagem
      • Bagagem
      • Dados e Estatísticas - Passageiros
      • Check-in e Embarque
      • Alterações da viagem e reembolso
      • Atrasos, cancelamentos, negativa de embarque e assistências
      • Voos Internacionais
      • Agências de Turismo
      • Transporte de animais
    • Segurança Operacional
    • Aerodesporto
    • Atuação Internacional
    • AVSEC
    • Concessões de aeroportos
    • Dados e Estatísticas
      • Quantidade de Cadastros - Drones
    • Drones
      • Orientações aos usuários do SISANT
    • Governança Regulatória
    • Legislação
    • Meio Ambiente
    • Regulação Responsiva
      • Novas regras de fiscalização e sanções
    • Sandbox Regulatório
    • Segurança Cibernética na Aviação Civil
      • Notificar Incidente Cibernético
    • Acidente Voepass
    • Voepass: suspensão das operações
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Área de imprensa
      • Notas Oficiais - Acidente Voepass
    • Consumidor.gov.br
    • Reunião Virtual
    • ETIR - Incidentes Cibernéticos
    • Demandas institucionais
  • Centrais de Conteúdo
    • Pesquisas de Opinião
    • Eventos
    • Biblioteca Digital
      • Catálogo - Pergamum
      • Informações Técnicas
      • Atos Normativos
      • Publicações On-line
    • Publicações
    • ANAC Informa
    • ANACpédia
    • Vídeos
    • App Voe Seguro
    • INOVANAC
    • Portal de Capacitação da ANAC
    • Centro de Treinamento
    • Por Dentro da Aviação
    • Textos para discussão
  • Composição
  • Sistemas da Anac
  • Serviços
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca