Tomadas de Subsídios Encerradas
Tomada de Subsídio nº 02/SPO/2025 - Tema: Regulamentação de Organizações de Gerenciamento de Aeronavegabilidade Continuada de Aeronaves
Coleta de dados e informações sobre a regulamentação de Organizações de Gerenciamento de Aeronavegabilidade Continuada "Continuing Airworthiness Management Organisations - CAMO", sob avaliação pelo Grupo de Trabalho de que trata a Portaria nº 17.655/SPO, de 12 de agosto de 2025.
Processo: 00058.073319/2022-11
Públicos-alvo:
- Todos os operadores que eventualmente se interessem em contratar serviços de gerenciamento de aeronavegabilidade continuada para suas aeronaves
- Organizações de manutenção aeronáutica
- Eventuais interessados em se certificar como entidade de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves, em caso de esse serviço passar a ser regulamentado pela ANAC
- Demais interessados e estudiosos do tema
Data limite de participação: 15 de outubro de 2025
Documentos:
Tema: Reconhecimento de um Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos (National Aerospace Nondestructive Testing Board - NANDTB)
Coleta de dados e informações sobre o reconhecimento do Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios não Destrutivos (NANDTB - National Aerospace Nondestructive Testing Board), sendo esta uma entidade opcional prevista na norma NAS-410 (NAS Certification & Qualification of Nondestructive Test Personnel).
Públicos-alvo:
- Organizações de produção e seus fornecedores
- Organizações de manutenção
- Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
- Profissionais que realizam END
- Organizações e profissionais que atuam na formação e qualificação de profissionais em END.
Data limite de participação: 1º de novembro de 2023
Análise e resultados: Nota Técnica nº 1/2024/GTNI/SAR
Tema: Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana - RBAC n° 117
Atualização de norma que versa sobre o gerenciamento de risco de fadiga humana, tema previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117, para a condução de operações internacionais de longo curso por operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135.
Públicos-alvo: Pilotos e comissários de empresas regidas pelo RBAC 135.
Data limite de participação: 21 de janeiro de 2022
Análise e resultados: Nota técnica nº 31/2022, Anexo I, Anexo II e Anexo III
Categoria: Licenças e habilitações
Conteúdo relacionado: Jornadas informadas no questionário
Tema: Uso de drones para pulverização
Discussão sobre o uso de drones classe 2 (peso máximo de decolagem entre 25 e 150 kg) para aplicações aeroagrícolas.
Público-alvo: Fabricantes (incluindo representantes) de aeronaves remotamente pilotadas classe 2 para aplicação aeroagrícola
Data limite de participação: 10 de setembro de 2021
Análise e resultados: Nota Técnica nº 16/2021 e Relatório de AIR Nº 1/2021
Categoria: Transporte aéreo
Tema: Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) - ampliação da análise de resultados regulatórios para expansão do modelo
Avaliação de expansão da certificação ALE para outras categorias.
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas que trabalham com temas relacionados às ALE Especiais. São eles:
- Fabricante de produto aeronáutico;
- Proprietário de aeronave ALE Especial;
- Piloto de avião com habilitação piloto privado (PP);
- Piloto de avião com certificado de piloto aerodesportivo (CPA);
- Centro de instrução de aviação civil (CIAC);
- Aeroclube;
- Associação;
- Organização de manutenção aeronáutica; e
- Acadêmicos.
Data limite de participação: 31 de maio de 2021
Análise e resultados: Nota Técnica nº 31
Categoria: Transporte aéreo
Tema: Categorias de registro de aeronaves
Redução e simplificação das categorias de registro de aeronaves.
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas que trabalham direta e indiretamente com assuntos relacionados à Resolução nº 293 da ANAC. São eles:
- administrador aeroportuário
- profissionais de controle de tráfego aéreo
- centro de instrução de aviação civil
- fabricante de produto aeronáutico
- órgãos e profissionais que atuam na investigação de acidente aeronáutico
- operador aéreo
- profissionais de aviação civil
- proprietário ou operador de aeronave
- organização de manutenção de produto aeronáutico.
Data limite de participação: 30 de abril de 2021
Análise e resultados: Análise preliminar e Relatório de AIR Nº 10/2022
Categoria: Transporte aéreo
Conteúdo relacionado: Resultado da pesquisa
Tema: Formação e qualificação de profissionais para Ensaios Não Destrutivos (END) em produtos aeronáuticos
Colher subsídios que auxiliarão na melhor identificação dos problemas existentes relacionados ao tema.
Público-alvo: O público-alvo desta tomada de subsídios são pessoas físicas e jurídicas que realizam ou contratam ensaios não-destrutivos em aeronaves, motores, hélices ou artigos aeronáuticos, especialmente:
- Organizações de produção e seus fornecedores;
- Organizações de manutenção;
- Mecânicos de Manutenção Aeronáutica; e
- Profissionais que realizam ensaios não destrutivos.
Data limite de participação: 8 de abril de 2021
Análise e resultados: A matéria foi submetida a nova Tomada de Subsídios, disponível aqui.
Categoria: Certificação técnica
Tema: Simplificação de aprovação de dados técnicos para aprovação de aeronaves
Proposta de simplificar aprovação de grandes modificações em aeronaves.
Público-alvo: O público-alvo desta tomada de subsídios são:
- Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem modificações a um projeto de tipo
- Organizações de manutenção que incorporam alterações em aeronaves
- Operadores de aeronaves
- Profissionais credenciados segundo o RBAC 183 em aeronavegabilidade ou projeto
- Servidores da ANAC envolvidos com o tema acima
- Outras pessoas interessadas em contribuir no assunto
Data limite de participação: 28 de março de 2021
Análise e resultados: Nota Técnica nº 14
Tema: Coordenação e alocação de slots nos aeroportos coordenados
Coletar dados, ideias, sugestões e opiniões quanto à revisão da resolução que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots).
Data limite de participação: 10 de fevereiro de 2020
Análise e resultados: Nota Técnica nº 5/2019 e Nota Técnica nº 5/2020
Categoria: Infraestrutura aeroportuária
Conteúdo relacionado: Processo adm (SEI) nº 00058.043400/2019-62
Tema: Inspeção de segurança da bagagem despachada doméstica
Receber informações do setor regulado sobre inspeção de segurança da bagagem despachada doméstica
Público-alvo: Operadores de aeródromo e aéreos afetados pelo tema.
Data limite de participação: 9 de dezembro de 2019
Análise e resultados: Acesso restrito aos operadores afetados.
Categoria: Segurança da aviação
Tema: Regulação econômica de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada
Discutir e propor novo modelo de regulação das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada
Data limite de participação: 5 de dezembro de 2019
Análise e resultados: Consulta Pública nº 09/2023 e Justificativa
Categoria: Regulação econômica
Conteúdo relacionado: Tema 22 - Regulação econômica das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportado