Tomadas de Subsídios Encerradas

Tomada de Subsídio nº 02/SPO/2025 - Tema: Regulamentação de Organizações de Gerenciamento de Aeronavegabilidade Continuada de Aeronaves

Coleta de dados e informações sobre a regulamentação de Organizações de Gerenciamento de Aeronavegabilidade Continuada "Continuing Airworthiness Management Organisations - CAMO", sob avaliação pelo Grupo de Trabalho de que trata a Portaria nº 17.655/SPO, de 12 de agosto de 2025.

Processo: 00058.073319/2022-11

Públicos-alvo:

• Todos os operadores que eventualmente se interessem em contratar serviços de gerenciamento de aeronavegabilidade continuada para suas aeronaves
• Organizações de manutenção aeronáutica
• Eventuais interessados em se certificar como entidade de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves, em caso de esse serviço passar a ser regulamentado pela ANAC
• Demais interessados e estudiosos do tema

Data limite de participação: 15 de outubro de 2025

Documentos:

• Aviso de Tomada de Subsídios
• Justificativa

Tema: Reconhecimento de um Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos (National Aerospace Nondestructive Testing Board - NANDTB)

Coleta de dados e informações sobre o reconhecimento do Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios não Destrutivos (NANDTB - National Aerospace Nondestructive Testing Board), sendo esta uma entidade opcional prevista na norma NAS-410 (NAS Certification & Qualification of Nondestructive Test Personnel).

Públicos-alvo:

• Organizações de produção e seus fornecedores
• Organizações de manutenção
• Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
• Profissionais que realizam END
• Organizações e profissionais que atuam na formação e qualificação de profissionais em END.

Data limite de participação: 1º de novembro de 2023
Análise e resultados: Nota Técnica nº 1/2024/GTNI/SAR

Tema: Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana - RBAC n° 117

Atualização de norma que versa sobre o gerenciamento de risco de fadiga humana, tema previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117, para a condução de operações internacionais de longo curso por operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135.

Públicos-alvo: Pilotos e comissários de empresas regidas pelo RBAC 135.

Data limite de participação: 21 de janeiro de 2022
Análise e resultados: Nota técnica nº 31/2022, Anexo I, Anexo II e Anexo III
Categoria: Licenças e habilitações
Conteúdo relacionado: Jornadas informadas no questionário

Tema: Uso de drones para pulverização

Discussão sobre o uso de drones classe 2 (peso máximo de decolagem entre 25 e 150 kg) para aplicações aeroagrícolas.

Público-alvo: Fabricantes (incluindo representantes) de aeronaves remotamente pilotadas classe 2 para aplicação aeroagrícola

Data limite de participação: 10 de setembro de 2021
Análise e resultados: Nota Técnica nº 16/2021 e Relatório de AIR Nº 1/2021
Categoria: Transporte aéreo

Tema: Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) - ampliação da análise de resultados regulatórios para expansão do modelo

Avaliação de expansão da certificação ALE para outras categorias.

Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas que trabalham com temas relacionados às ALE Especiais. São eles:

• Fabricante de produto aeronáutico;
• Proprietário de aeronave ALE Especial;
• Piloto de avião com habilitação piloto privado (PP);
• Piloto de avião com certificado de piloto aerodesportivo (CPA);
• Centro de instrução de aviação civil (CIAC);
• Aeroclube;
• Associação;
• Organização de manutenção aeronáutica; e
• Acadêmicos.

Data limite de participação: 31 de maio de 2021
Análise e resultados: Nota Técnica nº 31
Categoria: Transporte aéreo

Tema: Categorias de registro de aeronaves

Redução e simplificação das categorias de registro de aeronaves.

Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas que trabalham direta e indiretamente com assuntos relacionados à Resolução nº 293 da ANAC. São eles:

• administrador aeroportuário
• profissionais de controle de tráfego aéreo
• centro de instrução de aviação civil
• fabricante de produto aeronáutico
• órgãos e profissionais que atuam na investigação de acidente aeronáutico
• operador aéreo
• profissionais de aviação civil
• proprietário ou operador de aeronave
• organização de manutenção de produto aeronáutico.

Data limite de participação: 30 de abril de 2021
Análise e resultados: Análise preliminar e Relatório de AIR Nº 10/2022
Categoria: Transporte aéreo
Conteúdo relacionado: Resultado da pesquisa

Tema: Formação e qualificação de profissionais para Ensaios Não Destrutivos (END) em produtos aeronáuticos

Colher subsídios que auxiliarão na melhor identificação dos problemas existentes relacionados ao tema.

Público-alvo: O público-alvo desta tomada de subsídios são pessoas físicas e jurídicas que realizam ou contratam ensaios não-destrutivos em aeronaves, motores, hélices ou artigos aeronáuticos, especialmente:

• Organizações de produção e seus fornecedores;
• Organizações de manutenção;
• Mecânicos de Manutenção Aeronáutica; e
• Profissionais que realizam ensaios não destrutivos.

Data limite de participação: 8 de abril de 2021
Análise e resultados: A matéria foi submetida a nova Tomada de Subsídios, disponível aqui.
Categoria: Certificação técnica

Tema: Simplificação de aprovação de dados técnicos para aprovação de aeronaves

Proposta de simplificar aprovação de grandes modificações em aeronaves.

Público-alvo: O público-alvo desta tomada de subsídios são:

• Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem modificações a um projeto de tipo
• Organizações de manutenção que incorporam alterações em aeronaves
• Operadores de aeronaves
• Profissionais credenciados segundo o RBAC 183 em aeronavegabilidade ou projeto
• Servidores da ANAC envolvidos com o tema acima
• Outras pessoas interessadas em contribuir no assunto

Data limite de participação: 28 de março de 2021
Análise e resultados: Nota Técnica nº 14

Tema: Coordenação e alocação de slots nos aeroportos coordenados

Coletar dados, ideias, sugestões e opiniões quanto à revisão da resolução que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots).

Data limite de participação: 10 de fevereiro de 2020
Análise e resultados: Nota Técnica nº 5/2019 e Nota Técnica nº 5/2020
Categoria: Infraestrutura aeroportuária
Conteúdo relacionado: Processo adm (SEI) nº 00058.043400/2019-62

Tema: Inspeção de segurança da bagagem despachada doméstica

Receber informações do setor regulado sobre inspeção de segurança da bagagem despachada doméstica

Público-alvo: Operadores de aeródromo e aéreos afetados pelo tema.

Data limite de participação: 9 de dezembro de 2019
Análise e resultados: Acesso restrito aos operadores afetados.
Categoria: Segurança da aviação

Tema: Regulação econômica de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada

Discutir e propor novo modelo de regulação das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada

Data limite de participação: 5 de dezembro de 2019
Análise e resultados: Consulta Pública nº 09/2023 e Justificativa
Categoria: Regulação econômica
Conteúdo relacionado: Tema 22 - Regulação econômica das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportado