Consultas Públicas Encerradas de 2025
Consulta Pública nº 01/2025
Propostas de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25, intitulado "Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte".
Processo: 00058.083967/2024-39
Período: 24/01/2025 a 12/03/2025
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Consulta Pública nº 02/2025
Proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao serviço de transporte aéreo.
Processo: 00058.050948/2021-83
Período: 24/01/2025 a 26/05/2025
Audiência Pública: 13/03/2025
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Consulta Pública nº 03/2025
Proposta de resolução que regulamenta o registro e a divulgação dos dados de tarifas aéreas comercializadas referentes aos serviços de transporte aéreo de passageiros.
Processo: 00058.054468/2023-53
Período: 07/02/2025 a 26/03/2025
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Consulta Pública nº 04/2025
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; de emenda ao RBAC nº 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”; de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; e de revisão da IS nº 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”.
Processo: 00058.034495/2021-48
Período: 07/02/2025 a 15/04/2025
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Consulta Pública nº 05/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência".
Processo: 00058.070806/2024-85
Período: 07/02/2025 a 25/04/2025
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Consulta Pública nº 06/2025
Proposta de revisão do valor da Receita Teto do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), localizado no Rio de Janeiro (RJ).
Processo: 00058.041142/2024-47
Período: 17/02/2025 a 06/03/2025
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Consulta Pública nº 07/2025
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90, intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"; e emenda ao RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis".
Processo: 00058.066364/2023-91
Período: 19/03/2025 a 05/05/2025
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Consulta Pública nº 08/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáuticos", com foco em Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO em fabricantes aeronáuticos.
Processo: 00058.057456/2022-08
Período: 28/05/2025 a 14/07/2025
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Consulta Pública nº 09/2025
Propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 100, intitulado "Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil"; e de edição de Resolução sobre regras para operação de aeromodelos e aeronaves não tripuladas com peso de decolagem menor que 250 gramas.
Processo: 00058.040824/2019-75
Período: 03/06/2025 a 18/07/2025
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Consulta Pública nº 10/2025
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência"; emenda ao RBAC nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos"; revisão da Instrução Suplementar - IS nº 153-001, intitulada "Critérios de movimentação no solo"; revisão da IS nº 154-003, intitulada "Auxílios visuais para pistas de pouso e decolagem e pistas de táxi"; e revisão da IS nº 154.5-001, intitulada "Orientações para a elaboração de análise de risco com vistas à demonstração de nível aceitável de segurança operacional".
Processo: 00058.030675/2025-84
Período: 29/08/2025 a 30/09/2025
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Consulta Pública nº 11/2025
Propostas de Edital de Venda Assistida e seus anexos, notadamente o Termo Aditivo de repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, relativas à concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão.
Processo: 00058.078972/2025-19
Período: 19/09/2025 a 05/11/2025
Audiência Pública Virtual: 14/10/2025
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Consulta Pública nº 12/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáuticos"; e ao RBAC nº 45, intitulado "Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula".
Processo: 00066.005011/2023-16
Período: 12/11/2025 a 29/12/2025
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Consulta Pública nº 13/2025
Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024 e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, , intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência".
Processo: 00058.084317/2025-91
Período: 08/12/2025 a 22/01/2026
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Consulta Pública nº 14/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".
Processo: 00058.074823/2023-19
Período: 23/12/2025 a 06/02/2026
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