Consultas Públicas Encerradas de 2025
Consulta Pública nº 01/2025
Propostas de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25, intitulado "Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte".
Processo: 00058.083967/2024-39
Período: 24/01/2025 a 12/03/2025
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Consulta Pública nº 02/2025
Proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao serviço de transporte aéreo.
Processo: 00058.050948/2021-83
Período: 24/01/2025 a 26/05/2025
Audiência Pública: 13/03/2025
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Consulta Pública nº 03/2025
Proposta de resolução que regulamenta o registro e a divulgação dos dados de tarifas aéreas comercializadas referentes aos serviços de transporte aéreo de passageiros.
Processo: 00058.054468/2023-53
Período: 07/02/2025 a 26/03/2025
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Consulta Pública nº 04/2025
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; de emenda ao RBAC nº 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”; de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; e de revisão da IS nº 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”.
Processo: 00058.034495/2021-48
Período: 07/02/2025 a 15/04/2025
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Consulta Pública nº 05/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência".
Processo: 00058.070806/2024-85
Período: 07/02/2025 a 25/04/2025
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Consulta Pública nº 06/2025
Proposta de revisão do valor da Receita Teto do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), localizado no Rio de Janeiro (RJ).
Processo: 00058.041142/2024-47
Período: 17/02/2025 a 06/03/2025
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Consulta Pública nº 07/2025
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90, intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"; e emenda ao RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis".
Processo: 00058.066364/2023-91
Período: 19/03/2025 a 05/05/2025
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Consulta Pública nº 08/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáuticos", com foco em Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO em fabricantes aeronáuticos.
Processo: 00058.057456/2022-08
Período: 28/05/2025 a 14/07/2025
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Consulta Pública nº 09/2025
Propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 100, intitulado "Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil"; e de edição de Resolução sobre regras para operação de aeromodelos e aeronaves não tripuladas com peso de decolagem menor que 250 gramas.
Processo: 00058.040824/2019-75
Período: 03/06/2025 a 18/07/2025
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Consulta Pública nº 10/2025
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência"; emenda ao RBAC nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos"; revisão da Instrução Suplementar - IS nº 153-001, intitulada "Critérios de movimentação no solo"; revisão da IS nº 154-003, intitulada "Auxílios visuais para pistas de pouso e decolagem e pistas de táxi"; e revisão da IS nº 154.5-001, intitulada "Orientações para a elaboração de análise de risco com vistas à demonstração de nível aceitável de segurança operacional".
Processo: 00058.030675/2025-84
Período: 29/08/2025 a 30/09/2025
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Consulta Pública nº 11/2025
Propostas de Edital de Venda Assistida e seus anexos, notadamente o Termo Aditivo de repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, relativas à concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão.
Processo: 00058.078972/2025-19
Período: 19/09/2025 a 05/11/2025
Audiência Pública Virtual: 14/10/2025
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