Consultas Públicas Encerradas de 2024

Publicado em 28/03/2024 16h33 Atualizado em 25/11/2025 15h11

Consulta Pública nº 01/2024

Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”; proibição do uso da pista de pouso e decolagem 17L/35R do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP) para a operação de transporte de passageiros em aeronaves a reação sob o RBAC nº 121; e revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3130-121-1296, intitulada "Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont", e da IAC 121-1013, intitulada "Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no Aeroporto de Congonhas".

Processo: 00066.001958/2022-77

Período: 09/02/2024 a 25/03/2024

Audiência pública: 14/03/2024

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Consulta Pública nº 02/2024

Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.

Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.

Processo: 00058.036625/2023-49

Período: 08/03/2024 a 27/05/2024

Audiência pública: 23/04/2024

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Consulta Pública nº 03/2024

Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, de edição do RBAC nº 109, de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 e de edição da IS nº 109-001.

Processo: 00058.034495/2021-48

Período: 08/04/2024 a 23/05/2024

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Consulta Pública nº 04/2024

Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).

Processo: 00058.070782/2023- 83

Período: 25/04/2024 a 10/07/2024

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Consulta Pública nº 05/2024

Proposta de resolução que estabelece o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029.

Processo: 00058.014455/2024-22

Período: 25/04/2024 a 10/06/2024

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Consulta Pública nº 06/2024

Proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro/ Galeão e dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Processo: 00058.010195/2024-16

Período: 30/04/2024 a 14/06/2024

Aviso
Minuta de resolução
Quadro comparativo
Justificativa
Análise de Impacto Regulatório
Decisão da Diretoria Colegiada
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Resolução nº 759, de 17/10/2024, publicada no DOU de 22/10/2024

Consulta Pública nº 07/2024

Proposta de resolução que estabelece diretriz de modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários.

Processo: 00058.023236/2024-34

Período: 29/05/2024 a 15/07/2024

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Consulta Pública nº 08/2024

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.

Processo: 00058.026483/2023-10

Período: 11/06/2024 a 12/08/2024

Audiência pública: 28/06/2024

Aviso
Minuta de resolução
Emenda ao RBAC nº 117
Quadro comparativo [atualizado em 26/07/2024]
Justificativa
Análise de Impacto Regulatório
Decisão da Diretoria Colegiada
Audiência Pública de 28/06/2024
Apresentação
Contribuições recebidas

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Consulta Pública nº 09/2024

Propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico, e altera a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo; e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”.

Processo: 00058.061730/2022-35

Período: 28/06/2024 a 14/08/2024

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Consulta Pública nº 10/2024

Proposta de resolução que dispõe sobre infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas

Processo: 00058.036625/2023-49

Período: 19/08/2024 a 03/10/2024

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Consulta Pública nº 11/2024

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".

Processo: 00058.041531/2021-20

Período: 02/12/2024 a 16/01/2025

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Resolução nº 776, de 05/08/202 5 , publicada no DOU de 08/08/2025

Consulta Pública nº 12/2024

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de Produtos e Artigos Aeronáuticos", e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC.

Processo: 00066.021549/2019-91

Período: 16/12/2024 a 17/03/2025

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