Consultas Públicas Encerradas de 2023
Consulta Pública nº 01/2023
Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119, atualmente intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”.
Período: 30/01/2023 a 16/03/2023
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 119
- Emenda ao RBAC 01
- Quadro comparativo RBAC 119
- Quadro comparativo RBAC 01
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução nº 720, de 02/08/2023, publicada no DOU de 07/08/2023
Consulta Pública nº 02/2023
Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.
Período: 21/03/2023 a 03/07/2023
- Aviso
- Minuta de resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução nº 723, de 30/08/2023, publicada no DOU de 05/09/2023
Consulta Pública nº 03/2023
Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigos aeronáuticos", e RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos".
Período: 21/03/2023 a 03/07/2023
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC nº 61
- Emenda ao RBAC nº 21
- Emenda ao RBAC nº 01
- Quadro comparativo
- Comparative chart - English version
- Justificativa
- Justification – English version
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Webinário de 20.05.2024 (versão em português)
- Webinário de 20.05.2024 versão em inglês)
- Quadro comparativo final (versão em português)
- Quadro comparativo final (versão em inglês) [substituído em 04.06.2024]
- Contribuições recebidas [substituído em 22.01.2024]
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições (versão em português)
- Relatório de Análise das Contribuições (versão em inglês)
- Resolução nº 740, de 16/04/2024, publicada no DOU de 18/04/2024
- RBAC nº 01 Emenda nº 18, publicado no BPS em 18/04/2024
- RBAC nº 21 Emenda nº 11, publicado no BPS em 18/04/2024
- RBAC nº 61 Emenda nº 15, publicado no BPS em 18/04/2024
- RBAC nº 90 Emenda nº 02, publicado no BPS em 18/04/2024
Consulta Pública nº 04/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos".
Período: 15/05/2023 a 30/06/2023
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC 61
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 30/05/2023
- Apresentação
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise de Contribuições
- A Diretoria Colegiada decidiu, na 12ª Reunião Deliberativa, realizada em 7 de agosto de 2024, não aproveitar o texto submetido à consulta pública
Consulta Pública nº 05/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".
Período: 14/06/2023 a 31/07/2023
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições [substituído em 14.02.2024]
- Resolução nº 732, de 24/01/2024, publicada no DOU de 25/01/2024
Consulta Pública nº 06/2023
Proposta de edição de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos", e ao RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", e de edição da Instrução Suplementar - IS nº 154.111-001, intitulada "Orientações para aplicação do método ACR-PCR".
Período: 12/07/2023 a 28/08/2023
- Aviso (atualizado em 12/07/2023)
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 154
- Emenda ao RBAC nº 154
- Quadro comparativo - RBAC nº 154
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 153 (atualizado em 10/07/2023)
- Emenda ao RBAC nº 153 (atualizado em 10/07/2023)
- Quadro comparativo - RBAC nº 153 (atualizado em 10/07/2023)
- Minuta de portaria - IS nº 154.111-001
- IS nº 154.111-001
- Quadro comparativo - IS nº 154.111-001
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução nº 751, de 10/07/2024, publicada no DOU de 15/07/2024
- Resolução nº 752, de 10/07/2024, publicada no DOU de 15/07/2024
- Portaria nº 15.017, de 11/07/2024, publicada no DOU de 15/07/2024
- Portaria nº 15.018, de 11/07/2024, publicada no DOU de 15/07/2024
- RBAC 154 Emenda 08, publicado no BPS de 15 a 19/07/2024
- RBAC 153 Emenda 08, publicado no BPS de 15 a 19/07/2024
- IS 154.111-001A, publicado no BPS de 15 a 19/07/2024
Consulta Pública nº 07/2023
Proposta de edição de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", ao RBAC nº 107, intitulado "Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo", ao RBAC nº 120, intitulado "Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil", ao RBAC nº 161, intitulado "Planos de Zoneamento de Ruído de aeródromos - PZR"; ao RBAC nº 155, intitulado "Helipontos", de alteração da Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários, e edição de resolução que dispõe sobre a utilização de aeródromos civis, o cadastro junto à ANAC e a constituição do operador de aeródromo.
Período: 12/07/2023 a 28/08/2023
- Aviso
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 01
- Emenda ao RBAC nº 01
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 107
- Emenda ao RBAC nº 107
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 120
- Emenda ao RBAC nº 120
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 161
- Emenda ao RBAC nº 161
- Minuta de resolução - emenda ao RBAC nº 155
- Minuta de resolução – alteração da Resolução nº 153, de 2010
- Resolução nº 153, de 2010, com alterações
- Minuta de resolução que dispõe sobre a utilização de aeródromos civis, o cadastro junto à ANAC e a constituição do operador de aeródromo.
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta consulta resultou na edição dos seguintes atos:
Consulta Pública nº 08/2023
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”.
Período: 12/07/2023 a 28/08/2023 e 11/09/2023 a 26/09/2023
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 119
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta consulta resultou na edição da Resolução nº 756, de 08/10/2024, publicada no DOU de 14/10/2024
Consulta Pública nº 09/2023
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada.
Período: 07/08/2023 a 06/10/2023
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise de Contribuições
- Resolução nº 765, de 23/01/2025, publicada no DOU de 27/01/2025
Consulta Pública nº 10/2023
Proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC" e 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáuticos".
Período: 21/08/2023 a 05/10/2023
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 01
- Emenda ao RBAC 21
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota Técnica nº 4/2023/GTNI/SAR
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Consulta Pública nº 11/2023
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo”, 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo”, e 110, intitulado “Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC”, e de revisão da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 – “Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC-ANAC)”.
Período: 25/08/2023 a 11/10/2023
- Aviso
- Minuta de Resolução - RBAC 107
- Minuta de Resolução - RBAC 108
- Minuta de Resolução - RBAC 110
- Minuta de Resolução - revisão da Resolução nº 499
- Emenda ao RBAC 107
- Emenda ao RBAC 108
- Emenda ao RBAC 110
- Quadro comparativo RBAC 107
- Quadro comparativo RBAC 108
- Quadro comparativo RBAC 110
- Quadro comparativo Resolução nº 499
- Análise de Impacto Regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Consulta Pública nº 12/2023
Propostas de revisões das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências, e 457, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras, e de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", 91, intitulado "Requisitos gerais de operação para aeronaves civis", e 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".
Período: 29/09/2023 a 16/11/2023
Resultado da Consulta Pública- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução nº 739, de 21/03/2024, publicada no DOU de 22/03/2024
Consulta Pública nº 13/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana”.
Período: 29/09/2023 a 16/11/2023
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 117
- Quadro comparativo
- Análise de Impacto Regulatório referente ao assunto de gerenciamento de fadiga para tripulantes de operações aeromédicas
- Análise de Impacto Regulatório referente ao assunto de gerenciamento de fadiga para tripulantes de operadores do privados do RBAC nº 91 em operações internacionais
- Análise de Impacto Regulatório referente ao assunto de gerenciamento de fadiga para tripulantes em operações do tipo “bate e volta” e de longo alcance com aeronaves de fuselagem estreita, tanto com tripulações simples quanto com tripulações compostas
- Tabela classificatória de cada artigo, inciso ou parágrafo da Lei 13.475/17, indicando as atribuições da ANAC
- Referência cruzada entre a Lei 13.475, de 2017, e o RBAC 117
- Referência cruzada entre o RBAC 117 e a Lei 13.475, de 2017
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução nº 750, de 26/06/2024, publicada no DOU de 28/06/2024
Consulta Pública nº 14/2023
Propostas de edição de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações e de portaria que estabelece a forma e os procedimentos para cumprimento dos requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações.
Período: 20/10/2023 a 06/12/2023 | 11/12/2023 a 10/01/2024
- Aviso
- Aviso de reabertura
- Minuta de Resolução
- Minuta de Portaria
- Análise de Impacto Regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas [substituído em 25/03/2024]
- Relatório de Análise de Contribuições
- Resolução nº 743, de 15/05/2024, publicada no DOU de 21/05/2024
Consulta Pública nº 15/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, atualmente intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.
Período: 20/10/2023 a 05/01/2024
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 135
- Quadro comparativo
- Análise de Impacto Regulatório
- Nota Técnica
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução nº 774, de 07/07/2025, publicada no DOU de 09/07/2025
Consulta Pública nº 16/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
Período: 20/11/2023 a 04/01/2024
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro comparativo
- Análise de Impacto Regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
As sugestões recebidas estão em fase de análise
Consulta Pública nº 17/2023
Proposta de resolução que estabelece critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai.
Período: 06/12/2023 a 18/12/2023
Resultado da Consulta Pública