Consultas Públicas Encerradas de 2021

Consulta Pública nº 01/2021

Proposta de revisão da Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

• Aviso 
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 650, de 01/12/2021, publicada no DOU de 03/12/2021 

Consulta Pública nº 02/2021

Relicitação da concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

• Aviso [retificado no DOU de 30/03/2021]
• Minuta de Edital de Licitação e Anexos
• Minuta de Contrato e Anexos
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Apresentação de Consulta Pública - ANAC
• Apresentação de Consulta Pública - SAC/MINFRA
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

Consulta Pública nº 03/2021

Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001 - Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo.

• Aviso [Retificado no DOU de 12/04/2021]
• Minuta de Resolução
• Minuta de Portaria
• Emenda ao RBAC nº 107
• IS nº 107-001
• Quadro comparativo RBAC nº 107
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 

Esta consulta resultou na edição dos seguintes atos:

• Resolução nº 643, de 5 de novembro de 2021
• Resolução nº 644, de 5 de novembro de 2021 

Consulta Pública nº 04/2021

Proposta de resolução que estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos bens integrantes da concessão.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas 

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 661, de 02/02/2022, publicada no DOU de 04/02/2022
  

Consulta Pública nº 05/2021

Proposta de resolução que aprova o programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Anexo à resolução
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 648, de 30/11/2021, publicada no DOU de 02/12/2021

Consulta Pública nº 06/2021

Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado “Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de Médicos, credenciamento de Clínicas e para o convênio com Entidades Públicas”, relativa à inclusão da previsão de convalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos estrangeiros, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 67-002, intitulada “Instruções para obtenção, revalidação e convalidação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e interposição de recurso”.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC 67
• Quadro comparativo (RBAC 67)
• Minuta de portaria
• Revisão da IS 67-002
• Quadro comparativo (IS 67-002)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 

• Esta consulta resultou na edição dos seguintes atos:

  • Resolução nº 636, de 28/09/2021, publicada no DOU de 29/09/2021
  • Instrução Suplementar - IS nº 67-002, Revisão C, publicada no DOU de 08/10/2021

Consulta Pública nº 07/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 110, intitulado “Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC”.

• Aviso
  
• Minuta de Resolução
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resolução na edição da Resolução nº 638, de 07/10/2021, publicada no DOU de 08/10/2021

Consulta Pública nº 08/2021

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC".

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC 121
• Quadro comparativo (RBAC 121)
• Emenda ao RBAC 01
• Quadro comparativo (RBAC 01)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta Consulta resolução na edição da Resolução nº 685, de 13/07/2022, publicada no DOU de 15/07/2022

Consulta Pública nº 09/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94, intitulado "Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil".

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC-E 94
• Quadro comparativo (RBAC-E 94)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 649, de 30/11/2021, publicada no DOU de 02/12/2021

Consulta Pública nº 10/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 – RBAC nº 34, intitulado “Requisitos  para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves”.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC 34
• Quadro comparativo (RBAC 34)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas 

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 646, de 18/11/2021, publicada no DOU de 22/11/2021

Consulta Pública nº 11/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38, intitulado “Requisitos para Emissões de CO2 de Aviões”.

• Aviso
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC 38
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada

Resultado da Consulta Pública

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 662, de 03/02/2022, publicada no DOU de 08/02/2022
• Não foram recebidas contribuições nesta Consulta Pública

Consulta Pública nº 12/2021

Relicitação da concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Campinas (SP).

• Aviso
• Minuta de Edital de Licitação e Anexos
• Minuta de Contrato e Anexos
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Apresentação da Audiência Pública - ANAC
• Apresentação da Audiência Pública - SAC/MINFRA
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

Consulta Pública nº 13/2021

Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Santos Dumont (SBRJ) e Jacarepaguá (SBJR) - Rio de Janeiro/RJ, Uberlândia/MG (SBUL), Montes Claros/MG (SBMK) e Uberaba/MG (SBUR), formando o Bloco RJ/MG; Belém/PA (SBBE) e Macapá/AP (SBMQ), formando o Bloco Norte II; e Congonhas (SBSP) e Campo de Marte (SBMT) - São Paulo/SP, Campo Grande/MS (SBCG), Corumbá/MS (SBCR), Ponta Porã/MS (SBPP), Marabá/PA (SBMA), Parauapebas/PA (SBCJ), Altamira/PA (SBHT) e Santarém/PA (SBSN), formando o Bloco SP/MS/PA.

• Aviso
• Minuta de Edital de Licitação e Anexos
• Minuta de Contrato e Anexos 
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Apresentação de Consulta Pública - ANAC
• Apresentação de Consulta Pública - SAC/MINFRA

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

Consulta Pública nº 14/2021

Proposta de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 653, de 20/12/2021, publicada no DOU de 31/12/2021

Consulta Pública nº 15/2021

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 25, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte”, e nº 33, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC".

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emendas ao RBAC 25
• Tabelas comparativas (RBAC 25)
• Emendas ao RBAC 33
• Tabelas comparativas (RBAC 33)
• Emenda ao RBAC 01
• Tabela comparativa (RBAC 01)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 674, de 25/04/2022, publicada no DOU de 28/04/2022 

Consulta Pública nº 16/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC 121
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada 
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta Consulta resolução na edição da Resolução nº 673, de 25/04/2022, publicada no DOU de 28/04/2022

Consulta Pública nº 17/2021

Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 27, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Normal”, e 29, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Transporte”.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emendas ao RBAC 27
• Tabelas comparativas (RBAC 27)
• Emendas ao RBAC 29
• Tabelas comparativas (RBAC 29)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Não foram recebidas contribuições nesta Consulta Pública

Resultado da Consulta Pública

Esta consulta resultou na edição dos seguintes atos:

• Resolução nº 667, de 25/03/2022, publicada no DOU de 29/03/2022 
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 27 - Emenda nº 50
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 27 - Emenda nº 49
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 27 - Emenda nº 48
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 27 - Emenda nº 47
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 29 - Emenda nº 57
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 29 - Emenda nº 56
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 29 - Emenda nº 55
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 29 - Emenda nº 54

Consulta Pública nº 18/2021

Propostas de resolução que estabelece regras de acesso ao mercado de serviços de transporte aéreo de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras, e condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129, intitulado "Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign air carriers within Brazil engaged in common carriage)".

• Aviso
• Minuta de resolução (acesso ao mercado por empresas estrangeiras)
• Justificativa (acesso ao mercado por empresas estrangeiras)
• Análise de Impacto Regulatório (acesso ao mercado por empresas estrangeiras)
• Minuta de resolução (RBAC 129)
• Emenda ao RBAC 129
• Quadro comparativo (RBAC 129)
• Justificativa (RBAC 129)
• Análise de Impacto Regulatório (RBAC 129)
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição das seguintes resoluções:

• Resolução nº 692, de 21/09/2022, publicada no DOU de 26/09/2022
• Resolução nº 694, de 21/09/2022, publicada no DOU de 26/09/2022
  

Consulta Pública nº 19/2021

Proposta de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária e de minuta de decisão exemplo de declaração de aeroporto coordenado nível 4.

• Aviso
• Aviso de prorrogação
• Minuta de resolução
• Exemplo de decisão de declaração de aeroporto coordenado
• Justificativa
• Anexo à Justificativa (Nota técnica da minuta de resolução)
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições

• Esta Consulta resolução na edição da Resolução nº 682, de 07/06/2022, publicada no DOU de 09/06/2022

Consulta Pública nº 20/2021

Propostas de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, de revisão das Instruções Suplementares - IS’s nºs 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de edição da IS nº 107-002, intitulada “Padrões mínimos de desempenho para testes AVSEC de operadores de aeródromos”.

• Aviso
• Minuta de resolução (RBAC 107)
• Emenda ao RBAC 107 [Minuta ajustada em 28.12.2021]
• Quadro comparativo (RBAC 107)
• Minuta de resolução (RBAC 108)
• Emenda ao RBAC 108
• Quadro comparativo (RBAC 108)
• Minuta de portaria (IS 107-001)
• Revisão da IS 107-001 (Versão pública)
• Minuta de portaria (IS 108-001)
• Revisão da IS 108-001 (Versão pública)
• Minuta de portaria (IS 107-002)
• Minuta de IS 107-002 (Versão pública)
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta Consulta resultou na edição das seguintes resoluções:
• Resolução nº 676, de 04/05/2022, publicada no DOU de 06/05/2022
• Resolução nº 677, de 04/05/2022, publicada no DOU de 06/05/2022

Consulta Pública nº 21/2021

Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”, e de portaria que estabelece os elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional exigíveis aos operadores de aeródromo não certificado que processe ou pretenda processar operações regidas pelo RBAC nº 121.

• Aviso
• Minuta de resolução (RBAC 139)
• Emenda ao RBAC 139
• Quadro comparativo (RBAC 139)
• Minuta de portaria (Elementos mínimos)
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 691, de 21/09/2022, publicada no DOU de 26/09/2022