Consultas Públicas em andamento
Consulta Pública nº 12/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáuticos"; e ao RBAC nº 45, intitulado "Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula".
Processo: 00066.005011/2023-16
Período: 12/11/2025 a 29/12/2025
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 13/2025
Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024 e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, , intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência".
Processo: 00058.084317/2025-91
Período: 08/12/2025 a 22/01/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 14/2025
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".
Processo: 00058.074823/2023-19
Período: 23/12/2025 a 06/02/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo (em breve).