Consultas Públicas em andamento
Consulta Pública nº 01/2026
Proposta de resolução que dispõe sobre a Alteração das Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Processo: 00058.111394/2025-21
Período: 22/01/2026 a 09/03/2026
Audiência Pública: 11/02/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 02/2026
Proposta de resolução que estabelece procedimentos, recursos materiais e prazos para modernização dos equipamentos utilizados nos canais de inspeção nos aeroportos brasileiros.
Processo: 00058.024978/2025-68
Período: 28/01/2026 a 16/03/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 03/2026
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos".
Processo: 00065.038335/2021-89
Período: 28/01/2026 a 16/03/2026
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Consulta Pública nº 04/2026
Proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC.
Processo: 00058.055818/2025-61
Período: 12/02/2026 a 30/03/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.