Consultas Públicas em andamento
Consulta Pública nº 01/2026
Proposta de resolução que dispõe sobre a Alteração das Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Processo: 00058.111394/2025-21
Período: 22/01/2026 a 09/03/2026
Audiência Pública: 11/02/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 02/2026
Proposta de resolução que estabelece procedimentos, recursos materiais e prazos para modernização dos equipamentos utilizados nos canais de inspeção nos aeroportos brasileiros.
Processo: 00058.024978/2025-68
Período: 28/01/2026 a 16/03/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 03/2026
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos".
Processo: 00065.038335/2021-89
Período: 28/01/2026 a 16/03/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.