Consultas Públicas em andamento
Consulta Pública nº 11/2026
Proposta de alteração da Resolução nº 508, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre as o regime tarifário aplicável às atividades de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Processo: 00058.085896/2024-17
Período: 05/08/2026 a 21/09/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Consulta Pública nº 12/2026
Proposta de regulamentação do monitoramento, do reporte, da verificação (MRV) e da fiscalização do cumprimento da meta regulatória anual de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) relativas às operações aéreas domésticas, no âmbito do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV.
Processo: 00058.050137/2026-97
Período: 01/09/2026 a 01/10/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.