Audiências Públicas Encerradas de 2019
Audiência Pública nº 01/2019
Proposta de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroporto.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexos à Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 522, de 18/07/2019, publicada no DOU de 25/07/2019
Audiência Pública nº 02/2019
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 26, intitulado “Aeronavegabilidade Continuada e Melhorias na Segurança para Aviões Categoria Transporte”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexos à Resolução
- Quadro Comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 518, de 23/05/2019, publicada no DOU de 24/05/2019
Audiência Pública nº 03/2019
Proposta de alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da ANAC.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 511, de 11/04/2019, publicada no DOU de 12/04/2019
Audiência Pública nº 04/2019
Proposta de alteração da Resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 05/2019
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado "Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas".
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 547, de 19/03/2020, publicada no DOU de 20/03/2020
Audiência Pública nº 6/2019
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 529, de 12/09/2019, publicada no DOU de 17/09/2019
Audiência Pública nº 7/2019
Proposta da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins – SBCF e Antônio Carlos Jobim/Galeão – SBGL e da 2ª Revisão dos Parâmetros de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA – SBSG, em relação à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e da metodologia de cálculo do Fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Decisão (RPC)
- Minuta de Resolução
- Quadro comparativo (RPC)
- Quadro comparativo (Resolução 372)
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo (RPC)
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo (Resolução 372)
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 534, de 03/12/2019, publicada no DOU de 19/03/2019
- Esta audiência resultou na edição da Decisão nº 162, de 03/12/2019, publicada no DOU de 19/03/2019
Audiência Pública nº 8/2019
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos", e de emenda ao RBAC nº 67, intitulado "Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas".
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 536, de 04/12/2019, publicada no DOU de 06/12/2019
Audiência Pública nº 9/2019
Proposta de atos que tratam da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e do Rio de Janeiro/Galeão e a 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA no que tange à determinação do fator X aplicável aos reajustes tarifários dos respectivos contratos.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Memória de cálculo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 539, de 18/12/2019, publicada no DOU de 19/12/2019
Audiência Pública nº 10/2019
Proposta de edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e 139, intitulado “Certificação operacional de aeroportos” e de alteração da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 107
- Emenda ao RBAC 108
- Emenda ao RBAC 139
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 11/2019
Proposta de edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores de indenização referentes aos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada por relicitação, caducidade ou falência.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 533, de 07/11/2019, publicada no DOU de 12/11/2019
Audiência Pública nº 12/2019
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro Comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 543, de 20/02/2020, publicada no DOU de 26/02/2020
Audiência Pública nº 13/2019
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro Comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 543, de 20/02/2020, publicada no DOU de 26/02/2020
Audiência Pública nº 14/2019
Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”, e 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução RBAC 121
- Minuta de Resolução RBAC 135
- Emenda ao RBAC 121
- Emenda ao RBAC 135
- Quadro comparativo RBAC 121
- Quadro comparativo RBAC 135
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 549, de 20/03/2020, publicada no DOU de 24/03/2020
Audiência Pública nº 15/2019
Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 91, intitulado “requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”, 119, intitulado “Operadores de Transporte Aéreo Público”, e 142, intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de treinamento de aviação civil.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- RBAC 91 comparado ao exposto na AP 17-2015
- Emenda ao RBAC 119
- Emenda ao RBAC 142
- Quadro comparativo RBAC 91
- Quadro comparativo RBACs 119 e 142
- Relatório parcial de análise das contribuições da Audiência Pública nº 17/2015
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 606, de 11/02/2021, publicada no DOU de 12/02/2021
Audiência Pública nº 16/2019
Edição de resolução que propõe a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e do Rio de Janeiro/Galeão e a segunda RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos de Concessão.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 537, de 06/12/2019, publicada no DOU de 09/12/2019
Audiência Pública nº 17/2019
Proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáutico”, e 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”, e de alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 21
- Emenda ao RBAC 141
- Minuta de RBHA 91
- Quadro comparativo RBAC 21
- Quadro comparativo RBAC 141
- Quadro comparativo RBHA 91
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 544, de 04/03/2020, publicada no DOU de 06/03/2020
Audiência Pública nº 18/2019
Proposta de revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC nº 1606, intitulada "Normas para o Transporte de Cadáveres em Aeronaves Civis", e de alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado "Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis".
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- RBHA 91
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 554, de 12/05/2020, publicada no DOU de 15/05/2020
Audiência Pública nº 19/2019
Proposta de alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 540, de 24/01/2020, publicada no DOU de 27/01/2020
Audiência Pública nº 20/2019
Proposta de resolução para estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Pilatus modelo PC-24 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao Sistema de Controle Eletrônico do Motor.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
-
Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 21/2019
Propostas de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119, intitulado "Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público", e 145, intitulado "Organizações de manutenção de produto aeronáutico", e de alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Quadro comparativo Resolução nº 293
- Emenda ao RBAC nº 145
- Quadro comparativo RBAC nº 145
- Emenda ao RBAC nº 119
- Quadro comparativo RBAC nº 119
- Justificativa
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 552, de 29/04/2020, publicada no DOU de 05/05/2020
Audiência Pública nº 22/2019
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161, intitulado “Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos - PZR.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC nº 161
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Audiência Pública