Audiências Públicas Encerradas de 2017

Audiência Pública nº 25/2017

Proposta de Edição do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC nº 103), de emendas aos RBACs nºs 01, 61, 91, 141 e 183 e alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução RBAC nº 103
• RBAC nº 103
• Minuta de Resolução RBAC nº 01
• Emenda ao RBAC nº 01
• Quadro Comparativo
• Minuta de Resolução RBAC nº 61
• Emenda ao RBAC nº 61
• Quadro Comparativo
• Minuta de Resolução RBAC nº 91
• Quadro Comparativo
• Minuta de Resolução RBAC nº 141
• Quadro Comparativo
• Minuta de Resolução RBAC nº 183
• Emenda ao RBAC nº 183
• Quadro Comparativo
• Minuta de Alteração da Resolução nº 377/2016
• Justificativa
• Anexo à Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo SAS
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo SPO

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição das Resoluções nºs 473, 474, 475, 476, 477, 478 e 479, de 07/06/2018, publicadas no DOU de 08/06/2018

Audiência Pública nº 24/2017

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 60 (RBAC nº 60), intitulado “Requisitos para Qualificação e Uso de Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Minuta do RBAC nº 60
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Contribuições Recebidas

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 545, de 18/03/202, publicada no DOU de 20/03/2020

Audiência Pública nº 23/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 (RBAC nº 34), intitulado “Requisitos para Drenagem de Combustível e Emissões de Escapamento de Aviões com Motores a Turbina”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda RBAC nº 34
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 452, de 12/12/2017, publicada no DOU de 15/12/2017

Audiência Pública nº 22/2017

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda RBAC nº 142
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 467, de 03/05/2018, publicado no DOU de 09/05/2018

Audiência Pública nº 21/2017

Propostas de resolução que estabelece requisitos para a aceitação de sistemas digitais de informação como ferramenta oficial para registro, guarda e consulta de informações por regulados da ANAC, e de resolução que estabelece e normatiza os procedimentos para confecção, emissão e preenchimento dos Diários de Bordo das aeronaves civis brasileiras, em substituição à Instrução de Aviação Civil 3151.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução - Diário de Bordo 
• Minuta de Resolução - Sistemas informatizados
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 457, de 20/12/2017, publicada no DOU de 22/12/2017 
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 458, de 20/12/2017, publicada no DOU de 22/12/2017 

Audiência Pública nº 20/2017

Proposta de alteração da Resolução nº 342, de 9 de setembro de 2014.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução 
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 
• Quadro Comparativo 

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 454, de 20/12/2017, publicada no DOU de 22/12/2017
  

Audiência Pública nº 19/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154), intitulado "Projeto de aeródromos".

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Tabelas - Anexo I à Resolução
•  Emenda ao RBAC nº 154
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro Comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 464, de 13/03/2018, publicadas no DOU de 19/03/2018

Audiência Pública nº 18/2017

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública".

• Aviso de Audiência Pública
• Aviso de prorrogação
• Minuta de Resolução
• Minuta do RBAC nº 90
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 512, de 11/04/2019, publicada no DOU de 12/04/2019
  

Audiência Pública nº 17/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC nº 61
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 460, de 21/12/2017, publicada no DOU de 22/12/2017

Audiência Pública nº 16/2017

Proposta de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, no que tange à determinação do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários para os anos de 2018 a 2022 dos respectivos Contratos de Concessão.

• Aviso de Audiência Pública 
• Minuta de Resolução 
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Memória de Cálculo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 456, de 20/12/2017, publicadas no DOU de 22/12/2017

Audiência Pública nº 15/2017

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC nº 117), intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana”.

• Aviso de Audiência Pública 
• Aviso de Reabertura
• Minuta de Resolução 
• Minuta do RBAC nº 117 
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 
• Quadro Comparativo 

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 507, de 14/03/2019, publicada no DOU de 19/03/2019

Audiência Pública nº 14/2017

Proposta de alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013

• Aviso de Audiência Pública 
• Minuta de Resolução 
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 
• Quadro Comparativo 

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 455, de 20/12/2017, publicadas no DOU de 22/12/2017

Audiência Pública nº 13/2017

Propostas de atos que tratam da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Decisão de Alteração dos Contratos 
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 453, de 20/12/2017, publicadas no DOU de 22/12/2017

Audiência Pública nº 12/2017

Proposta de resolução que altera a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, exclusivamente em relação ao procedimento de análise dos pedidos de revisão extraordinária dos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

• Aviso de Audiência Pública 
• Minuta de Resolução 
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• A matéria foi submetida a nova Audiência, conforme Aviso de Audiência Pública nº 16/2018.

Audiência Pública nº 11/2017

Proposta de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos, mediante a alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015

• Aviso de Audiência Pública 
• Minuta de Resolução 
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
  
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 451, de 27/11/2017, publicado no DOU de 29/11/2017 

Audiência Pública nº 10/2017

Propostas de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”, e 145 (RBAC nº 145), intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”.

• Aviso de Audiência Pública 
• Minuta de Resolução 
• Emenda ao RBAC nº 119 
• Emenda ao RBAC nº 145 
• Justificativa 
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 
• Quadro comparativo RBAC nº 119
• Quadro comparativo RBAC nº 145

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 463, de 07/02/2018, publicada no DOU de 14/02/2018

 Audiência Pública nº 09/2017

Propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 155 (RBAC nº 155), intitulado “Helipontos”, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154), intitulado “Projeto de Aeródromos”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• RBAC nº 155
• Emenda ao RBAC nº 154
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições (AP 9-2017 - RAC.pdf)
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 471, de 16/05/2018, publicada no DOU de 25/05/2018

Audiência Pública nº 08/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC nº 61
• Justificativa
• Tabela comparativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Formulário
• Contribuições recebidas

Resultado da Audiência Pública

• As sugestões recebidas estão em fase de análise

Audiência Pública nº  07/2017

Proposta de edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

• Aviso de Audiência Pública 
• Minuta de Resolução
• Justificativa 
• Formulários de Análise de Proposição de Ato Normativo 

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 461, de 25/01/2018, publicada no DOU de 29/01/2018
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 462, de 25/01/2018, publicada no DOU de 29/01/2018
   

Audiência Pública nº  6/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC nº 23
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
  
• Tabela Comparativa

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 446, de 06/09/2017, publicadas no DOU de 11/09/2017

Audiência Pública nº  5/2017

Proposta de edição de resolução que estabelece as providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização.

• Aviso de Audiência Pública
• Aviso de Prorrogação
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Justificativa Resumida
• Formulários de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 472, de 06/06/2018, publicadas no DOU de 07/06/2018

Audiência Pública nº  4/2017

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC nº 119
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Proposta de resolução que altera o Programa iBR2020 - Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução (Programa iBR2020 compilado)
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo