Audiências Públicas Encerradas de 2015
Publicado em
03/03/2016 17h53
Atualizado em
12/02/2021 15h52
Audiência Pública nº 20/2015
Proposta de resolução que estabelece a metodologia de cálculo do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais para o quinquênio 2016-2020 aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Anexo à Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 19/2015
Proposta de resolução que proíbe o transporte de cargas de baterias de íon lítio em aeronaves de passageiros no Brasil.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Anexo I à Justificativa
- Anexo II à Justificativa
- Anexo III à Justificativa
- Anexo IV à Justificativa
- Anexo V à Justificativa
- Anexo VI à Justificativa
- Anexo VII à Justificativa
- Anexo VIII à Justificativa (inserido em 20/11/2015)
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- A Diretoria declarou a perda do objeto desta audiência, tendo em vista tendo em vista que a proibição foi instituída internacionalmente por meio da Decisão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, proferida em 22 de fevereiro de 2016, que terá aplicação imediata no Brasil a partir da revisão das instruções técnicas pertinentes.
Audiência Pública nº 18/2015
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-545, aplicável ao braço estrutural entre assentos.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo a Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 17/2015
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 91 (RBAC nº 91), intitulado “Requisitos gerais de operação para aeronaves civis”, e proposta de emenda ao RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC”.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução (RBAC nº 91)
- Minuta de Resolução (RBAC nº 01)
- Anexo a Resolução (RBAC nº 91)
- Anexo a Resolução (RBAC nº 01)
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Quadro comparativo (RBAC nº 91)
- Quadro comparativo (RBAC nº 01)
- Resultado da Audiência Pública
- Relatório Parcial de Análise das Contribuições (Aerodesporto)
- Resultou na edição da Resolução nº 474, de 07/06/2018, publicada no DOU de 08/06/2018
- Resultou na edição da Resolução nº 478, de 07/06/2018, publicada no DOU de 08/06/2018
- Relatório Parcial de Análise das Contribuições (Propriedade compartilhada)
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 546, de 18/03/2020, publicada no DOU de 20/03/2020
Audiência Pública nº 16/2015
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-545, aplicável a assentos orientados para a frente com incorporação de sistemas de airbag.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 15/2015
Proposta de resolução disciplina a padronização das regras para a aferição, a fiscalização e a apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS, do Plano de Qualidade de Serviços - PQS e do Relatório de Qualidade de Serviço - RQS pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 14/2015
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo a Resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública nº 13/2015
Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), intitulado “Requisitos gerais para veículos aéreos não tripulados e aeromodelos”, e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), intitulado “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução (RBAC-E nº 94)
- Minuta de Resolução (RBAC nº 67)
- Anexo a Resolução (RBAC-E nº 94)
- Anexo a Resolução (RBAC nº 67)
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizado em 03/11/2015, às 11h
Audiência Pública Nº 12/2015
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 111 (RBAC nº 111), intitulado “Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita”.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 22/01/2016, às 17h45
Audiência Pública Nº 11/2015
Proposta de concessão de isenção parcial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável à máxima altitude de cabine em caso de evento de despressurização de aeronave causada por danos na fuselagem decorrentes de falhas não contidas de rotor.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Decisão
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 26/08/2015, às 15h
Audiência Pública Nº 10/2015
Proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável ao alinhamento dos trilhos de assentos da cabine de pilotagem durante ensaios.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Decisão
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 26/08/2015, às 15h
Audiência PúblicaNº 9/2015
Proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável aos meios de visualização das condições no exterior da cabine através de uma saída de emergência do tipo escotilha localizada no teto da cabine de comando.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Decisão
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 26/08/2015, às 15h
Audiência Pública Nº 8/2015
Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo a Resolução
- Justificativa
- Anexo à Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 17/12/2015, às 17h
Audiência Pública Nº 7/2015
Proposta de resolução que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Norma complementar
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 17/06/2016, às 15h20
Audiência Pública Nº 6/2015
Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), intitulado “Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - Operador de Aeródromo”.
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo a Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 03/08/2015, às 13h50
Audiência Pública Nº 5/2015
Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 159 (RBAC nº 159), intitulado “Qualidade de Serviço na Infraestrutura Aeroportuária – Indicadores de Nível de Serviço”.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo a Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública Nº 4/2015
Proposta de resolução que regulamenta a apresentação de informações, relativas à Movimentação Aeroportuária, pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 7/2016.
Atualizada em 17/06/16, às 15h30
Audiência Pública Nº 3/2015
Proposta de resolução que regulamenta a aferição, a fiscalização e a apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviço, bem como a metodologia de cálculo do Fator Q e a apresentação do Plano de Qualidade de Serviços e do Relatório de Qualidade de Serviço pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 15/2015.
Atualizada em 23/10/15, às 13h40
Audiência Pública Nº 2/2015
Proposta de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos.
- Aviso de Prorrogação
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
Resultado da Audiência Pública
Audiência Pública Nº 1/2015
Propostas de edição de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21), intitulado “Certificação de Produto Aeronáutico”, e ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45), intitulado “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”.