9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.032050/2020-42 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato) |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por maioria |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025 |
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2 |
Processo |
00058.016682/2025-73 |
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Assunto |
Proposta de adesão ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais - AmpliAR da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos - SAC/MPOR |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.034495/2025-71 |
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Interessado |
Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.021107/2025-92 |
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Interessado |
Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
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Assunto |
Proposta de decisão sobre gestão de slots |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00058.016310/2020-32 |
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Assunto |
Proposta de resolução que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras, objeto da Consulta Pública nº 11/2022, encerrada em 1º de setembro de 2022 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Atos decorrentes |