8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 22/05/2025 às 15h
Publicado em
30/04/2025 12h43
Atualizado em
30/06/2025 10h37
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.040824/2019-75 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de edição do RBAC nº 100 - tema 9 da Agenda Regulatória 2025-2026 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 09/2025 |
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2 |
Processo |
00058.057456/2022-08 (Extrapauta) |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 08/2025 |