7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 06/05/2025 às 15h00
Publicado em
30/04/2025 12h43
Atualizado em
06/06/2025 14h22
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.085388/2023-40 |
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Interessado |
Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 |
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Relator |
Diretor Adriano Miranda |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.041142/2024-47 |
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Interessado |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | |
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Assunto |
Proposta de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ), objeto da Consulta Pública nº 06/2025, encerrada em 6 de março de 2025 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Aprovada por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 706, de 7 de maio de 2025 |