6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 22/04/2025 às 15h00
Publicado em
14/04/2025 16h30
Atualizado em
13/05/2025 17h21
PROCESSOS DELIBERADOS
|
1 |
Processo |
00058.085246/2023-82 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
|
Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
|
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 |
|
|
Relator |
Ricardo Catanant |
|
|
Deliberação |
Provido por maioria - vencido o Relator |
|
|
Documentos |
|
2 |
Processo |
00058.098660/2024-32 |
|
Interessado |
TAM Linhas Aéreas S.A. | |
|
Assunto |
Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) |
|
|
Relator |
Diretor Adriano Miranda |
|
|
Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
|
|
Documentos |