5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 25/03/2025 às 14h30
Publicado em
19/03/2025 17h31
Atualizado em
22/04/2025 16h18
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.090127/2024-22 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.021107/2025-92 (extrapauta) |
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Interessado |
Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |