11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 26/08/2025 às 15h
Publicado em
20/08/2025 20h10
Atualizado em
17/09/2025 16h11
PROCESSO DELIBERADO
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1 |
Processo |
00058.030675/2025-84 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nº 153 e nº 154, referente à internalização da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago |
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Relator |
Diretor Roberto Honorato |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 10/2025 |