16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.025337/2020-16 |
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Interessado |
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. |
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Assunto |
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00065.028303/2023-37 |
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Interessado |
Alisson Peres Maia |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.020986/2022-92 |
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Assunto |
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |