17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 14/11/2023 às 14h
Publicado em
09/11/2023 10h22
Atualizado em
11/12/2023 14h07
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo | 00065.037737/2022-47 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Tiago Pereira) |
Interessado | Luiz Filipe Antunes da Silva Alves | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Deliberação | Provido por maioria | |
Documentos |
2 | Processo | 00065.005414/2023-75 |
Interessado | Luiz Filipe Antunes da Silva Alves | |
Relator | Tiago Pereira | |
Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 290.I/2023 | |
Deliberação | Aprovado por maioria | |
Documentos |
3 | Processo | 00058.067527/2022-72 |
Interessado | Charlie 0 - Aeronautical Training Center Ltda. | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 | |
Deliberação | Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento | |
Documentos |
4 | Processo | 00058.041040/2023-41 |
Relator | Ricardo Catanant | |
Assunto | Proposta de resolução que autoriza o uso de áreas e edifícios de propriedade ou geridos pela ANAC para fomento ao ensino aeroviário promovido por entidades públicas ou privadas | |
Deliberação | Aprovado por unanimidade | |
Documentos |
5 | Processo | 00058.014794/2023-28 |
Relator | Ricardo Catanant | |
Assunto | Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 |
|
Deliberação | Aprovado por unanimidade | |
Documentos |
6 | Processo | 00065.001919/2022-80 |
Interessado | Filipe de Oliveira Gomes Alves | |
Relator | Rogério Benevides | |
Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 110.I/2022 | |
Deliberação | Negado conhecimento por unanimidade | |
Documentos |