15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 26/09/2023 às 14h
Publicado em
20/09/2023 19h05
Atualizado em
01/11/2023 16h22
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo | 00058.044598/2022-05 |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documentos | ||
Assunto | Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada | |
Ato decorrente | Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
2 | Processo | 00065.003106/2023-13 |
Interessado | Pedro Henrique Barbosa Guarda | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documentos | ||
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 | |
Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito |
3 | Processo | 00065.009525/2021-99 |
Interessado | Guilherme Alvarenga Alves | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo Relator |
4 | Processo | 00058.033067/2020-17 |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documentos | ||
Assunto | Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 | |
Deliberação | Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito |
5 | Processo | 00058.015863/2021-59 |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documentos | ||
Assunto | Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117 |
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Deliberação | Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito |