8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 11 e 12/03/2025
Publicado em
05/03/2025 17h56
Atualizado em
12/09/2025 10h49
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.071310/2024-29 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato) |
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Interessado |
Cleber Paulo da Silva |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por maioria |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.085246/2023-82 |
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Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |