6ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 25 e 26/02/2025
Publicado em
19/02/2025 19h21
Atualizado em
26/03/2025 09h33
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.038940/2023-11 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Adriano Miranda) |
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Interessado |
Aristides Costa Albuquerque |
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Assunto |
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovada por maioria - vencido o Relator |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.002526/2025-25 (extrapauta) |
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Interessado |
Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A. |
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Assunto |
Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 | |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Deferido por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 703, de 27 de fevereiro de 2025 |