5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 18 e 19/02/2025
Publicado em
12/02/2025 18h00
Atualizado em
11/03/2025 15h20
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.034649/2024-55 |
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Interessado |
Rafael Pinheiro Azevedo |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 | |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00065.000688/2024-59 |
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Interessado |
Andre Gomes da Silva |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 | |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade | |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.011199/2025-01 (extrapauta) |
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Interessado |
C W Aviação Ltda. |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 | |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Deferido por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 702, de 20 de fevereiro de 2025 |