4ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.071310/2024-29 |
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Interessado |
Cleber Paulo da Silva |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.064044/2023-05 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.028821/2024-21 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00065.006293/2022-06 |
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Interessado |
Michel Conter Mata |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00065.038940/2023-11 |
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Interessado |
Aristides Costa Albuquerque |
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Assunto |
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda |
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Documentos |