19ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 17 e 18/06/2025
Publicado em
11/06/2025 18h22
Atualizado em
03/07/2025 14h14
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.101002/2024-35 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre | |
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Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal | |
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Relator |
Diretor Adriano Miranda |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
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2 |
Processo |
00058.036625/2023-49 (extrapauta) |
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Assunto |
Proposta de alteração das Resoluções nºs 761 e 762, de 18 de dezembro de 2024 | |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |