13ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 29 e 30/04/2025
Publicado em
23/04/2025 17h30
Atualizado em
26/05/2025 15h10
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.032226/2020-66 |
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Interessado |
Hora-Hangar Oficina e Recuperação de Aviões Ltda., Arlindo Dias Barbosa e Cleyton Gobbi | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 | |
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Relator |
Diretor Adriano Miranda |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.081140/2024-91 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 | |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade | |
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Documentos |