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Info

Metadados - Aeronaves - Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB

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Publicado em 02/04/2019 11h13 Atualizado em 19/03/2026 16h35

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Aeronaves
Conjunto de dados:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Nome da área de contato:
Registro Aeronáutico Brasileiro
E-mail de contato da área:
rab@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
Mensal
Descrição:

​Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição.

Esses dados arquivados são requeridos por:

  • Instituições nacionais (órgãos censitários e de planejamento, entre outros)
  • Internacionais - como IRCA (Registro Internacional da Aviação Civil) - iniciativa apoiada pela ICAO de colher informações e partilhá-las entre os membros da ICAO
  • Pesquisas acadêmicas

Particulares no interesse de prospectar possíveis oportunidades de mercado.​

Visão geral:

​Em conformidade com:

  • Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII
    • Assegurar a publicidade, autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos, averbados, autenticados e arquivados;
  • Regulations and Procedures for the International Registry da ICAO em Section 10 STATISTICS 10.1
    • The Registrar shall maintain updated registration statistics and shall publish them in an annual report. This report shall be electronically accessible to any person.
    • 10.2 The registration statistics under Section 10.1 shall consist of:
      • (a) Transactional volumes and revenues subdivided in each case by registration type and geographic distribution; and

(b) Other compilations of non-confidential information requested by the Supervisory Authority.​


Metadados

Campo

Descrição

MARCAS

Conjunto alfanumérico reconhecido internacionalmente composto de marcas de nacionalidade e matrícula – No Brasil usamos apenas letras:

  • As marcas de nacionalidade brasileira perfazem o seguinte conjunto de duas letras: PP – PR – PT – PS e PU.
  • As marcas de matrícula são atribuídas por ocasião da Reserva de Marcas e são constituídas, no Brasil, das últimas três letras.
  • O Registro disponibiliza no sítio da ANAC as opções disponíveis para reserva, obedecidas as limitações descritas no próprio sítio eletrônico.

PROPRIETARIOS

Dados dos proprietários: nome ou razão social dos proprietários registrados da aeronave | número do documento (CPF anonimizado ou CNPJ) | porcentagem societária da propriedade da aeronave | Estado da Federação da residência declarada pelo Proprietário. Valores "indisponíveis" podem tratar-se de casos de reserva de marca ou matrícula cancelada.

OPERADORES

Dados dos operadores: nome ou razão social dos operadores registrados da aeronave | número do documento (CPF anonimizado ou CNPJ) | Estado da Federação da residência declarada pelo Operador. Valores "indisponíveis" podem tratar-se de casos de reserva de marca, matrícula cancelada, ou operador estrangeiro que não pode operar no Brasil.

NR_CERT_MATRICULA

Número atribuído pelo Registro em uma sequência cronológica quando da matrícula da aeronave na emissão do CM (Certificado de Matrícula).

NR_SERIE

Número de série atribuído pelo Fabricante – único para cada aeronave

CD_TIPO

Treinamento e habilitação para pilotos para modelos correspondentes de aeronaves.

DS_MODELO

Modelo de produto aeronáutico, reconhecido mediante certificação pela ANAC.

NM_FABRICANTE

Nome do Fabricante da Aeronave

CD_CLS

Classificação baseada em características como: Tipo de Pouso, Tipo e Número de motores – prevista no RBAC 21

NR_PMD

Peso Máximo de Decolagem

CD_TIPO_ICAO

Agrupamento de modelos de aeronaves que geram os mesmos impactos na operação de um aeródromo.

NR_TRIPULACAO_MIN

Tripulação mínima

NR_PASSAGEIROS_MAX

Número máximo de passageiros

NR_ASSENTOS

Número de assentos

NR_ANO_FABRICACAO

Ano de Fabricação da aeronave

DT_VALIDADE_CVA

Data de validade do Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA)

DT_VALIDADE_CA

Data de validade do Certificado de Aeronavegabilidade (CA)

DT_CANC

Data de cancelamento da Matrícula da Aeronave

DS_MOTIVO_CANC

Motivo do cancelamento da Matrícula

CD_INTERDICAO

Situação de Aeronavegabilidade (Normal, suspensa, etc.)

DS_GRAVAME

Descrição de restrições de direitos de propriedade sobre a aeronave

TP_MOTOR

Tipo de Motor (Convencional, Turbo, Turbo hélice, sem motor etc.)

QT_MOTOR

Quantidade de motores

TP_POUSO

Tipo de Pouso ( Helicóptero, Convencional, Agua etc.)

TP_CA

Tipo de certificado correspondente à operação autorizada para a aeronave

CD_PROPOSITO_CAVE

Categoria de autorização para voo experimental, como: construção amadora, exibição, competição, pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulação, e outros.

CF_OPERACIONAL

Tipo de operação autorizada, como: serviços aéreos especializados, transporte de passageiros e outros.

DS_CATEGORIA_HOMOLOGACAO

Descrição da categoria de certificação para tipo de voo da aeronave.

TP_OPERACAO

Classificação das aeronaves de acordo com a natureza do Operador (Privado ou Público)

​
​
​CD_INTERDICAO
​Situação de Aeronavegabilidade
R RESERVA DE MARCAS
N SITUAÇÃO NORMAL
S CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE SUSPENSO
C CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE CANCELADO
V CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VENCIDO
X AERONAVE INTERDITADA
U AERONAVE ULTRALEVE (SITUAÇÃO NORMAL)
Z AERONAVE EXPERIMENTAL (SITUAÇÃO NORMAL)
P AERONAVE COM SITUAÇÃO PUNITIVA EM VIGOR
M MATRÍCULA CANCELADA
​MOTIVOS DAS SUSPENSÕES DE AERONAVEGABILIDADE
1 AERONAVE AVARIADA POR ACIDENTES OU INCIDENTES
3 PENDÊNCIAS JUDICIAIS
4 SITUAÇÃO IRREGULAR NO RAB
6 SITUAÇÃO TECNICA IRREGULAR
7 NÃO CUMPRIMENTO DE NCIA (NOTIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO IRREGULAR DE AERONAVE
8 CVA VENCIDA​

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